Conforme estabelece o artigo 232 da Constituição do Estado de São Paulo, é facultado ao Poder Público vincular à programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de

I. programas de natureza emergencial;

II. despesas com pessoal e encargos sociais;

III. ações integradas dos órgãos e entidades da administração em geral;

IV. serviço da dívida;

V. qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Está correto apenas o contido em

Para responder à questão, leia o texto de Hélio Schwartsman.

A felicidade não mora ao lado

SÃO PAULO – Pesquisas mostram que a felicidade é, em larga medida, hereditária. Se você nasceu com um espírito jubiloso, parabéns. Se, por outro lado, tem um temperamento saturnino, é melhor acostumar-se com ele.

Eventos externos importam, mas de forma menos dramática e duradoura do que se imagina. Um bom exemplo é o de pessoas que sofrem acidentes que as deixam com deficiências físicas. Andrew Oswald avaliou o impacto dessas sequelas e concluiu que, num primeiro momento, elas reduzem bastante o grau de felicidade. Mas, com o passar do tempo, este volta a elevar-se, até estacionar em níveis semelhantes aos verificados antes do acidente. É o que os psicólogos chamam de “adaptação hedônica”.

Existem, porém, alguns fatores que se mostram resistentes à adaptação hedônica, isto é, aos quais não nos acostumamos, como se sabe por meio de mensurações dos hormônios de estresse. Enfrentar trânsito está nessa categoria. Ruídos, especialmente os intermitentes, também. Outros elementos pouco sensíveis à adaptação e que, por isso, conspiram contra a felicidade são a falta de controle sobre o ambiente e as relações conflituosas com familiares.

Isso nos lança no pior dos mundos. Nós nos acostumamos rapidamente ao espaço extra da casa nova, que deixa então de acrescentar felicidade, e passamos o resto de nossos dias penando no trânsito barulhento.

(Folha de S.Paulo, 14.02.2012. Adaptado)

No texto, a expressão “espírito jubiloso” estabelece relação de oposição com “temperamento saturnino”, sendo que o adjetivo desta expressão significa

Leia o texto para responder à questão.

Deu na Folha que o caos do trânsito paulistano atingiu o ABC. Os suspeitos são os de sempre: aumento da frota, boom imobiliário e sistema viário obsoleto.

Esse é um daqueles paradoxos do mundo moderno. A fim de aumentar a qualidade de vida, muitas famílias decidem ir morar um pouquinho mais longe, onde poderão usufruir de casas maiores e mais tranquilidade. Só que, como muitos __________,a mesma ideia, o lugar acaba ficando mais barulhento e ___________os congestionamentos, dois dos fatores que mais deterioram a qualidade de vida.

(Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 14.02.2012)

A conjunção “como”, em destaque no segundo parágrafo do texto, estabelece entre as orações do período relação de

A partir da data da celebração do casamento ou do dia em que, comprovadamente, se iniciou a união estável, os direitos dos cônjuges ou companheiros, com relação aos seus bens pessoais e aos do casamento ou união, ficam subordinados a certas regras e repartição na hipótese de partilha, gerada por viuvez, separação judicial ou dissolução do casamento ou união estável. O casamento e a união estável implicam um conjunto de normas, que dizem respeito aos interesses patrimoniais concebidos pela Constituição Federal de 1988,

Para responder à questão, leia o texto de Hélio Schwartsman.

A felicidade não mora ao lado

SÃO PAULO – Pesquisas mostram que a felicidade é, em larga medida, hereditária. Se você nasceu com um espírito jubiloso, parabéns. Se, por outro lado, tem um temperamento saturnino, é melhor acostumar-se com ele.

Eventos externos importam, mas de forma menos dramática e duradoura do que se imagina. Um bom exemplo é o de pessoas que sofrem acidentes que as deixam com deficiências físicas. Andrew Oswald avaliou o impacto dessas sequelas e concluiu que, num primeiro momento, elas reduzem bastante o grau de felicidade. Mas, com o passar do tempo, este volta a elevar-se, até estacionar em níveis semelhantes aos verificados antes do acidente. É o que os psicólogos chamam de “adaptação hedônica”.

Existem, porém, alguns fatores que se mostram resistentes à adaptação hedônica, isto é, aos quais não nos acostumamos, como se sabe por meio de mensurações dos hormônios de estresse. Enfrentar trânsito está nessa categoria. Ruídos, especialmente os intermitentes, também. Outros elementos pouco sensíveis à adaptação e que, por isso, conspiram contra a felicidade são a falta de controle sobre o ambiente e as relações conflituosas com familiares.

Isso nos lança no pior dos mundos. Nós nos acostumamos rapidamente ao espaço extra da casa nova, que deixa então de acrescentar felicidade, e passamos o resto de nossos dias penando no trânsito barulhento.

(Folha de S.Paulo, 14.02.2012. Adaptado)

As informações textuais permitem afirmar que

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A garantia de idade mínima para admissão ao trabalho, dos direitos previdenciários e trabalhistas, de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola, são aspectos do direito à proteção