No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge

Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto deixar de pagar os valores relativos aos aluguéis, decide procurar um advogado para orientá-lo na escolha da modalidade de garantia locatícia do contrato de aluguel a ser firmado entre as partes. O advogado sugere então a escolha da caução.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é considerado o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a caução

A revogação da doação por ingratidão

Trata-se de um exemplo de uma obrigação de meio o contrato de

São inexistentes as condições

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.

Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m² e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso

Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.