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Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e institui o Sistema Único de Saúde
(SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, bem
como em seus princípios de organização das ações e
serviços públicos de saúde em níveis de complexidade
crescente e de forma regionalizada e hierarquizada,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
VERDADEIRA.
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O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) atua em
conjunto com as equipes de Atenção Primária à Saúde,
oferecendo suporte matricial por meio de profissionais de
diferentes áreas para ampliar a capacidade de cuidado e
a integralidade da atenção à saúde da população.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A equipe do NASF é multiprofissional, incluindo profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e educadores físicos, dependendo das necessidades locais.
(__) O NASF promove ações de prevenção, educação em saúde, suporte técnico e articulação intersetorial, fortalecendo o cuidado integral da população.
(__) O NASF atua de forma direta com pacientes, sem integrar estratégias de apoio às equipes de Saúde da Família.
(__) A atuação do NASF se dá por meio do acolhimento, co-responsabilidade e apoio matricial, integrando ações às estratégias das equipes de Saúde da Família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A equipe do NASF é multiprofissional, incluindo profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e educadores físicos, dependendo das necessidades locais.
(__) O NASF promove ações de prevenção, educação em saúde, suporte técnico e articulação intersetorial, fortalecendo o cuidado integral da população.
(__) O NASF atua de forma direta com pacientes, sem integrar estratégias de apoio às equipes de Saúde da Família.
(__) A atuação do NASF se dá por meio do acolhimento, co-responsabilidade e apoio matricial, integrando ações às estratégias das equipes de Saúde da Família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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3967241
Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Provas:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é
responsável por regulamentar e fiscalizar alimentos,
medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços e
produtos de interesse à saúde, garantindo qualidade,
segurança e eficácia, com base em normas técnicas,
legislação vigente e boas práticas de fabricação. Acerca
do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde.
(__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde.
(__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde.
(__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde.
(__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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3967240
Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Provas:
Um fiscal de vigilância sanitária realiza inspeção em um
estabelecimento que produz alimentos industrializados,
avaliando condições de higiene, armazenamento,
controle de pragas, potabilidade da água e descarte de
resíduos. Considerando as normas e diretrizes de
vigilância de ambientes, produtos e serviços de interesse
à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a
correta.
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A saúde coletiva envolve o estudo e a aplicação de
medidas que promovam a prevenção de doenças, a
proteção e a recuperação da saúde da população. A
epidemiologia, por sua vez, é a ciência que investiga a
distribuição e os determinantes das doenças,
contribuindo para o planejamento de ações de
prevenção, controle de surtos e implementação de
políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Determinantes sociais da saúde referem-se exclusivamente a fatores genéticos e biológicos que influenciam a ocorrência de doenças na população.
(__) A prevenção e o controle de surtos envolvem a identificação de casos, isolamento de indivíduos infectados, vacinação quando disponível e notificação compulsória às autoridades de saúde.
(__) Saúde coletiva e saúde pública são termos totalmente distintos, sem sobreposição de conceitos ou áreas de atuação.
(__) A notificação compulsória é um instrumento da vigilância epidemiológica que permite monitorar doenças de importância sanitária, subsidiando a tomada de decisões e a implementação de medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Determinantes sociais da saúde referem-se exclusivamente a fatores genéticos e biológicos que influenciam a ocorrência de doenças na população.
(__) A prevenção e o controle de surtos envolvem a identificação de casos, isolamento de indivíduos infectados, vacinação quando disponível e notificação compulsória às autoridades de saúde.
(__) Saúde coletiva e saúde pública são termos totalmente distintos, sem sobreposição de conceitos ou áreas de atuação.
(__) A notificação compulsória é um instrumento da vigilância epidemiológica que permite monitorar doenças de importância sanitária, subsidiando a tomada de decisões e a implementação de medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde
(SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde
da população, garantindo que produtos, serviços e
ambientes estejam em conformidade com as normas de
segurança sanitária. Sobre esse assunto, analise as
afirmativas a seguir.
I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias.
II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde.
III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias.
II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde.
III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
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3967237
Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Provas:
A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços tem
como finalidade prevenir e controlar riscos à saúde
decorrentes da produção, comercialização e uso de bens
e serviços que possam afetar direta ou indiretamente a
saúde da população. Dado o contexto, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços atua exclusivamente sobre produtos industrializados, não incluindo o controle de ambientes públicos e privados que possam impactar a saúde coletiva.
II. Compete à Vigilância Sanitária avaliar e fiscalizar ambientes de interesse à saúde, como hospitais, escolas, academias, clínicas e piscinas, bem como o controle de produtos sujeitos a risco sanitário.
III. A regulação de serviços de saúde e de interesse à saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das instâncias estaduais e municipais.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
I. A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços atua exclusivamente sobre produtos industrializados, não incluindo o controle de ambientes públicos e privados que possam impactar a saúde coletiva.
II. Compete à Vigilância Sanitária avaliar e fiscalizar ambientes de interesse à saúde, como hospitais, escolas, academias, clínicas e piscinas, bem como o controle de produtos sujeitos a risco sanitário.
III. A regulação de serviços de saúde e de interesse à saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das instâncias estaduais e municipais.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
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A educação em saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) tem como objetivo capacitar indivíduos e
comunidades para a promoção de hábitos saudáveis,
prevenção de doenças e utilização adequada dos
serviços de saúde, articulando ações educativas com
políticas públicas, atenção básica e estratégias
intersetoriais. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Programa Saúde na Escola (PSE) é um exemplo de iniciativa que articula educação em saúde com escolas, promovendo ações de prevenção, acompanhamento da saúde de estudantes e participação comunitária.
(__) A educação em saúde no SUS limita-se à realização de campanhas informativas e materiais educativos, sem necessidade de integração com ações de atenção básica ou estratégias comunitárias.
(__) A educação em saúde busca apenas modificar comportamentos individuais, sem considerar determinantes sociais ou contextos culturais e econômicos da população.
(__) A educação em saúde no SUS envolve processos participativos, fortalecendo a autonomia da população na gestão de sua própria saúde e incentivando a corresponsabilidade entre usuários e serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Programa Saúde na Escola (PSE) é um exemplo de iniciativa que articula educação em saúde com escolas, promovendo ações de prevenção, acompanhamento da saúde de estudantes e participação comunitária.
(__) A educação em saúde no SUS limita-se à realização de campanhas informativas e materiais educativos, sem necessidade de integração com ações de atenção básica ou estratégias comunitárias.
(__) A educação em saúde busca apenas modificar comportamentos individuais, sem considerar determinantes sociais ou contextos culturais e econômicos da população.
(__) A educação em saúde no SUS envolve processos participativos, fortalecendo a autonomia da população na gestão de sua própria saúde e incentivando a corresponsabilidade entre usuários e serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Com base exclusivamente no disposto nos arts. 6º, § 1º,
e 200, inciso II, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (CF/88), na Lei federal nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, na
Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que
trata da participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), e na Lei federal nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sem
considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da
trajetória da Vigilância Sanitária no Brasil, marcada pela
regulamentação legal, descentralização e fortalecimento
da participação social, com base em princípios que
visam proteger a saúde da população, considere as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
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Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a
200 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que instituem e regulamentam o Sistema Único de
Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina,
e que estabelecem os princípios e diretrizes que
norteiam a organização das ações e serviços públicos de
saúde em todo o território nacional, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
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