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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Luís-MA
Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, podendo obter financiamento, porém, desde que compatível com a renda de sua família.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para realizar o acompanhamento do PBF, o gestor municipal deve constituir uma associação das famílias beneficiárias, como instância de controle social do referido programa.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para terem assegurado o recebimento do benefício financeiro do PBF as famílias beneficiárias assumem compromissos, que são denominados condicionalidades, as quais se referem às atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social que as famílias devem cumprir.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O programa de transferência de renda com maior cobertura no Brasil é o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, desenvolvido pelos governos estaduais, por meio do termo de adesão com o governo federal, e tem como objetivo a universalização do ensino fundamental e a valorização do magistério.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.
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luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Desde final dos anos 70, do século passado, debate-se uma forma de combate à pobreza, de modo a garantir um mínimo de renda para os indivíduos ou famílias.
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Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.
O Programa Saúde da Família é uma estratégia para reorganização das ações de promoção, prevenção de agravos e recuperação da saúde da população, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde.
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