A Política Nacional de Humanização tem como um de seus fundamentos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

A política de saúde do idoso objetiva, no âmbito do SUS, garantir atenção integral à saúde da população idosa, enfatizando o envelhecimento familiar saudável e ativo e fortalecendo o protagonismo dos idosos no Brasil.

A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário tem por objetivo organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços do SUS, com a implantação de unidades de saúde de atenção básica nos presídios.

Os centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e visam capacitar os serviços do SUS para que reconheçam e notifiquem os acidentes de trabalho atendidos nessas unidades.

A estruturação da política nacional que vise garantir o acesso de adolescentes e jovens a ações de promoção à saúde, prevenção e atenção a agravos e doenças, bem como reabilitação, deve respeitar os princípios organizativos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sistema Único de Assistência Social integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada com ações voltadas para o fortalecimento da família.

É de responsabilidade do gestor nacional a gestão dos recursos federais destinados ao co-financiamento das ações continuadas de assistência social nos municípios nãohabilitados nas condições de gestão inicial, básica e plena.

É responsabilidade do município, estruturar centros de referência de assistência social (CRAS), em quantidade compatível com o porte de cada município, cabendo, ao município de grande porte, o mínimo de dez CRAS, para atendimento de até duas mil e quinhentas famílias referenciadas em cada um deles.

Na gestão inicial, o gestor municipal assume total responsabilidade pelas ações de assistência social e, para tanto, recebe como um dos incentivos a intermediação direta com a União para celebrar ajustes relacionados à revisão do benefício de prestação continuada.

O princípio da cooperação é recomendado nos casos em que a demanda do município não justifica a disponibilização, em seu âmbito, de serviços continuados nos referidos níveis de proteção social.