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Foram encontradas 40 questões.

1878266 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Sobre a Classificação dos atos administrativos relacione as colunas abaixo:
1) Atos enunciativos –
2) Atos ordinatórios -
3) Atos negociais -
( ) a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.
( ) visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
( ) declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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1878265 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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A Hermenêutica Constitucional desempenha relevante papel no processo de integração, na contribuição de uma interpretação constitucional atual, que esteja em consonância com a realidade histórica de seu povo. Referente a algumas regras de interpretação constituciona assinale a alternativa CORRETA:
 

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1878264 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de:

 

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1878263 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Sobre procedimento chamado de tomada de decisão apoiada, por esse procedimento, a pessoa com deficiência:
 

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1878261 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Conforme a Lei Federal nº 12.846/2013.Art. 11. Assinale a alternativa CORRETA.
 

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1878260 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Conforme o Código Tributário Nacional Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. Com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA.
 

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1878259 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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De acordo com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 212. Complete a lacuna abaixo:
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ______________.
 

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1878258 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Conforme Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Com base nessa informa analise as afirmativas abaixo:
I- Durante os 30 (trinta) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
II- Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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1878257 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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Segundo Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: Assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1878256 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP
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No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser integrada pelo consentimento do cônjuge (outorga uxória ou marital). A restrição recai nas ações que versam sobre direito real em bem imóvel. Caso não seja trazida a outorga do cônjuge, não haverá plena capacidade, faltando o pressuposto processual de:
 

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