Em uma fiscalização de rotina num estabelecimento que produz queijos artesanais para rede municipal (fábrica pequena vinculada ao setor público de alimentação escolar), o fiscal detecta evidência de surto alimentar associado ao produto. Considerando as Boas Práticas para Serviços de Alimentação e guias de gerenciamento de risco, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual ação integrada o fiscal público deve priorizar para proteção imediata da saúde coletiva.

A notificação dos atos praticados no Processo Administrativo Sanitário é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer. É CORRETO afirmar que, contado da notificação, o infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de:

Durante inspeção de rotina em um canil público, o fiscal observa animais com secreção nasal, tosse e prostração. Com base nas normas de vigilância veterinária e protocolos do Ministério da Saúde, a conduta imediata CORRETA é:

Durante uma vistoria em indústria têxtil licenciada, o fiscal detecta lançamento contínuo de efluentes sem tratamento secundário no corpo hídrico receptor. Segundo o Marco do Saneamento e as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, a medida sanitária inicial prioritária deve ser:

Com base no Código Sanitário Município de São Miguel do Oeste/SC, os estabelecimentos de assistência à saúde deverão possuir responsável técnico legalmente habilitado e funcionarão na presença deste. Toda pessoa que pretenda instalar, construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificação destinada a estabelecimento de assistência à saúde deverá requerer a análise e aprovação dos respectivos projetos, bem como o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária. É CORRETO afirmar que o alvará sanitário irá vigorar pelo prazo de:

Os atos de fiscalização e de apuração das infrações sanitárias serão iniciados com a lavratura dos autos respectivos, observando-se a forma, o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos. A Vigilância Sanitária emitirá as ordens, recomendações ou instruções que se fizerem necessárias mediante auto de intimação. Com base no Código Sanitário Municipal de São Miguel do Oeste/SC, sobre o auto de intimação, é CORRETO afirmar:

O acondicionamento consiste em embalar corretamente os resíduos já segregados, utilizando sacos ou recipientes apropriados. A capacidade desses recipientes deve estar ajustada à quantidade diária de resíduos gerados. Quando realizado de maneira incorreta, o acondicionamento pode colocar em risco a segurança do processo e elevar os custos operacionais. Em relação ao acondicionamento, julgue as afirmativas abaixo:
I.Os sacos para acondicionamento de Resíduos de Serviço de Saúde do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou então a cada 96 (quarenta e oito) horas, independentemente do volume, visando o conforto ambiental e a segurança dos usuários e profissionais.
II.Quando houver a obrigação do tratamento dos Resíduos de Serviço de Saúde do Grupo A, estes devem ser acondicionados em sacos vermelhos.
III.Os rejeitos radioativos devem ser acondicionados conforme procedimentos definidos pelo supervisor de proteção radiológica, com certificado de qualificação emitido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ou equivalente de acordo com normas da CNEN, na área de atuação correspondente.
IV.Os sacos que acondicionam os Resíduos de Serviço de Saúde do Grupo D precisam ser identificados.

Está CORRETO o que se afirmar em:

Um aterro sanitário municipal recebe resíduos mistos além do previsto no Programa de Gestão Ambiental; durante vistoria técnica, nota-se escorrimento de lixiviado em talude externo e ausência de manta geotêxtil contínua na célula em operação. Como medida administrativa inicial, compatível com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os requisitos técnicos de projeto, o fiscal público deve:

Num Centro de Distribuição estadual de medicamentos adquiridos pela rede pública, audita-se o setor de liberação de lotes. Segundo as normas de Boas Práticas Farmacêuticas e controles de qualidade vigentes na Anvisa, assinale a alternativa CORRETA, correspondente ao procedimento que deve, obrigatoriamente, acompanhar a liberação final de cada lote antes da distribuição:

O processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até duas horas. É CORRETO afirmar que, em seguida, ele deve ser conservado sob refrigeração, a temperaturas inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius), ou congelado a temperatura igual ou inferior a: