Prova Completa: Agente - Vistor (Pref. São Paulo-SP - FCC

1728564 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Quanto à instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, é INCORRETO afirmar que

A

é permitida, a qualquer tempo, a transferência da permissão para instalação de banca de jornal e revistas, mediante anuência do proprietário e prévia aprovação da Prefeitura.

B

no primeiro ano da permissão, o pagamento do preço será efetuado de uma só vez; e nos subseqüentes em 4 parcelas trimestrais.

C

o valor do preço anual e a forma de seu pagamento pelo permissionário são fixados por decreto, conforme a localização dos pontos outorgados.

D

para as bancas com área superior a 16 m², o preço a ser pago pelo permissionário será acrescido de percentuais definidos pelo decreto regulamentador.

E

as permissões de uso serão outorgadas, Alternativa 5-1 através de licitação e Alternativa 5-2 através de sorteio público.

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1728563 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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No que respeita à execução de obras e serviços nas vias e logradouros públicos, é certo que

A

nenhuma obra ou serviço em logradouro público poderá ser iniciada sem prévia autorização expedida pelo Departamento de Patrimônio da Prefeitura do Município de São Paulo.

B

a execução de serviços, classificados pelo proprietário do equipamento como de emergência, poderá por ele ser iniciada independente de qualquer comunicação à Prefeitura.

C

a utilização das vias públicas e obras de arte do Município de São Paulo, para implantação de equipamentos urbanos de infra-estrutura, independe do recolhimento aos cofres públicos de qualquer preço público.

D

a desobediência às disposições que disciplinam o uso das vias e logradouros públicos, para fins de qualquer natureza, sujeita o infrator à retirada dos equipamentos independente de prévia notificação.

E

a execução de obra ou serviço em logradouro público será acompanhada pela Administração Regional competente, a quem também compete notificar o permissionário para corrigir qualquer inobservância ao projeto aprovado.

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1728562 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
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O documento gerado a pedido do minerador e conhecido como LEIO é uma Licença

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1728561 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
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Em matéria de instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos,

A

é vedado ao permissionário ocupar passeios, muros ou paredes com a exposição das publicações.

B

é direito do permissionário expor e vender jornais, revistas e outras publicações de interesse público, inclusive com exposição de material pornográfico.

C

é obrigação do permissionário manter limpas as áreas adjacentes à banca num raio mínimo de 10,00 m.

D

a instalação das bancas de jornais deve sempre preservar uma faixa mínima de 1,00 m destinada ao trânsito de pedestres.

E

a instalação de bancas de jornais se dá mediante permissão de uso e em local escolhido pelo interessado e indicado no requerimento.

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1728560 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Entende-se por mobiliário urbano, dentre outros:

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1728559 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
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Em São Paulo, SOMENTE será autorizada a instalação de guarita que

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1728558 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
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Nos prédios da cidade de São Paulo, cuja construção não permita o escoamento para o interior de águas de lavagem do prédio, a lavagem e a limpeza do passeio deverão ser feitas entre as

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1728557 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
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Nas obras ou serviços que se desenvolvem a mais de 9,00 m de altura será obrigatória a execução de plataforma de segurança a cada

A

8,00 m ou 3 pavimentos e vedação externa que envolva totalmente a obra ou serviço.

B

8,00 m ou 3 pavimentos e vedação fixa externa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

C

9,00 m ou 3 pavimentos e vedação externa que envolva totalmente a construção.

D

9,00 m ou 2 pavimentos e vedação fixa externa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

E

10,00 m ou 2 pavimentos e vedação externa fixa em toda a altura da construção (andaimes fachadeiros).

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1728556 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
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Com vistas à recuperação da permeabilidade do solo, do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida no Município de São Paulo, os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Empresas Mistas deverão constituir "calçadas verdes" nos prédios em que funcionem. A respeito dessas "calçadas verdes", sabe-se que

A

sua execução, em quaisquer logradouros, independe de autorização da Administração Regional competente.

B

deverá ser respeitada, na sua execução, a faixa mínima de 0,80 m, necessária ao livre e seguro trânsito de pedestres.

C

os passeios, para receberem o plantio de árvores, deverão ter a largura mínima de 1,20 m, nos logradouros onde o recuo de frente for obrigatório, e 2,00 m naqueles onde são permitidas edificações no alinhamento.

D

os passeios que receberem somente ajardinamento deverão ter a largura mínima de 1,20 m.

E

os passeios, para receberem simultaneamente o plantio de árvores e ajardinamento deverão ter largura mínima de 1,50 m, nos logradouros onde o recuo de frente for obrigatório e 2,40 m naqueles onde são permitidas edificações no alinhamento.