Os Núcleos Temáticos considerados pelo Fundo Nacional
de Meio Ambiente (FNMA), além de gestão pesqueira
compartilhada; planejamento e gestão territorial; qualidade
ambiental e sociedades sustentáveis são:
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado
de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida
da população residente na área e suas proximidades,
incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
Uma lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de implantação de
Os avisos contendo os resumos dos editais das
concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e
dos leilões, embora realizados no local da repartição
interessada, deverão ser publicados com antecedência, no
mínimo por uma vez,
Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao
safrista, a título de indenização do tempo de serviço,
importância correspondente a, em relação ao salário mensal,
Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária,
só poderão ser descontadas do empregado rural, calculadas
sobre o salário mínimo atendidos os preços vigentes na
região, as parcelas pela ocupação da morada e pelo
fornecimento de alimentação sadia e farta, adiantamentos em
dinheiro até os limites, respectivamente, de
Poderá ser admitido, a critério do órgão ambiental competente,
mediante decisão fundamentada em parecer técnico,
procedimento de licenciamento ambiental simplificado para
projetos de assentamento de reforma agrária de baixo impacto
ambiental, considerando, entre outros critérios, a