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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.
(_) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Conforme a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:
I. Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
II. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Em conformidade com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Sobre as finalidades do procedimento licitatório, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento por maior retorno econômico deve ser utilizado exclusivamente para a celebração de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença a abaixo:
A vacância de função gratificada dar-se-á somente por dispensa ou por destituição (1ª parte). A destituição será aplicada como penalidade, nos casos previstos nesta Lei (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Estágio Probatório, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Não haverá limite de idade para inscrição em concurso público.
(_) A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem etária dos candidatos e o prazo de validade do concurso público.
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Disciplina: Administração Geral
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS
Para realizar um bom atendimento ao público, são atitudes recomendadas:
I. Usar um tom de voz moderado.
II. Se o seu celular pessoal tocar, antes de atendê-lo, peça licença.
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