O cinto de segurança é um equipamento obrigatório nos veículos e tem seu uso regulamentado no Artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro para o condutor e os passageiros. Transportar passageiros no banco traseiro dos automóveis sem o cinto de segurança é uma infração:

Pela inobservância ao disposto no inciso III, do Art. 8º, da Resolução CONTRAN 508/2014, fi ca o proprietário ou o condutor do veículo, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, independentemente das demais penalidades previstas e outras legislações, sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Artigo 168 do CTB:

CIDADES SENSÍVEIS

As cidades são muitas vezes insensíveis a questões mais humanas, elas poderiam oferecer aos seus habitantes a oportunidade de gerir e transformar seu entorno, incentivar relações comunitárias necessárias para o fortalecimento das conexões entre as pessoas, famílias, amigos para que elas possam aproveitar as relações de confiança da sua vizinhança. Mas é preciso construir espaços para que as pessoas possam caminhar, evoluir, conhecer outras pessoas interessantes e continuar aprendendo.

Como as cidades podem aproveitar as informações que elas têm para promover processos de aprendizagem contínua? Como as cidades podem transformar habitantes em cidadãos, ou seja, protagonistas do seu bairro de modo que o meio ambiente urbano possa ser enriquecido pelas suas ações? Como fazer com que o entorno (espaço público) possa ser mais interessante e capaz de transformar seus habitantes?

As pessoas estão conectadas na rede eletrônica mas não estão conectadas com a sua cidade, elas não reconhecem as narrativas locais, não têm identidade com o espaço onde vivem, não são protagonistas no seu bairro ou cidade. Via de regra as pessoas estão conectadas com os espaços econômicos, ou seja, de consumo e trabalho ou vice-versa, mas poucas estão conectadas com seu espaço social e ambiental.

É preciso criar cidades mais sensíveis, que promovam a conexão do cidadão com as pessoas do seu entorno, com a rua, com a sua cidade através de espaços mais humanos, seguros e convidativos, uma cidade com mais oportunidades, que incentiva o aprendizado constante, a cidade que ensina. É preciso construir cidades que amem as pessoas, para que as pessoas amem o espaço onde vivem.

Lincoln Paiva (mobilidadesustentavel.blog.uol.com.br/)

Ao discutir a cidade, o autor organiza suas ideias principalmente da seguinte forma:

O trânsito apresenta problemas com relação à mobilidade e tem como consequência alterações psicomotoras nos condutores de veículos. Para que haja mais segurança viária, a Lei Federal 12.619/2012 criou o Capítulo III – A, no Código de Trânsito Brasileiro e, no parágrafo 3º do Artigo 67 – A, estabelece para o condutor profissional, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, um descanso de:

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículos é obrigatória quando for transferida a propriedade. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do novo Certificado é de: