As organizações públicas têm aprimorado o exercício de algumas funções da gestão. Neste caso se inclui o planejamento. Crescentemente, com a mutabilidade ambiental, o planejamento público tem recorrido ao modelo estratégico de planejar. Três aspectos interligados do planejamento estratégico são especialmente importantes:

O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública em direta e indireta. A administração indireta compreende:

A licitação pública é um certame que órgãos e entes do governo realizam para firmar determinadas relações de conteúdo patrimonial. Essencialmente, a licitação, do ponto de vista da administração pública, visa:

Um princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da carta maior da república. É este princípio aquele que dá suporte, por exemplo, à função social da propriedade. Este princípio é o:

Um dos efeitos da reforma do Estado no Brasil foi a adoção de práticas da gestão privada no ambiente público. Um conhecido escritor de obra referenciada nas indicações bibliográficas deste concurso, buscando o equilíbrio na análise sobre o Estado no mundo contemporâneo, diz a propósito que:

Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte segmento com necessidades especiais:

O Estado de Bem-Estar Social é um tipo de Estado que enfrenta os problemas criados pelo sistema capitalista, principalmente as desigualdades, com políticas de proteção social. A maior amplitude da proteção social se encontra no modelo de Estado de Bem-Estar Social mais praticado na Europa. Trata-se do modelo:

Todo município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. A referência à federativa significa que:

O estado, ao longo dos séculos, vem ampliando seu papel funcional. Com o desenvolvimento do capitalismo, podemos dizer que contemporaneamente o Estado é essencialmente :

A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que: