O processo que remove ou mata a maioria dos microrganismos patogênicos, excetuando-se os esporos em uma superfície inerte, e que pode ser realizado, por exemplo, por vapor úmido, água fervente, cloro ou álcool a setenta por cento denomina-se:

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículos é obrigatória quando for transferida a propriedade. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação do novo Certificado é de:

Uma das grandes inovações do Código de Processo Civil ocorreu com a instituição da tutela antecipada, essencial para a efetividade do processo, solvendo um dos graves problemas do poder judiciário que é a sua morosidade dado o excessivo número de demandas e o pouco número de magistrados e servidores. Normalmente a tutela antecipada está relacionada à tutela de urgência, mas existe hipótese onde o periculum in mora é dispensável que ocorre quando:

O procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil deve ser aplicado, em princípio, às pequenas causas cujo valor não exceder sessenta salários mínimos ou nas causas consideradas de menor complexidade como as relacionadas a arrendamento. No referido procedimento, surge a audiência de conciliação obrigatória. A audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, quando necessária, deverá ser designada para data próxima, não excedente de:

O Código de Processo Civil prevê inúmeras hipóteses em que o processo deve ser suspenso. Uma delas surge quando for: