A combinação de dois ou mais sinais simples no Sistema Braille dá origem a sinais:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, no capítulo V, que trata da educação especial, estabelece no Artigo 58 que a educação especial constituiu-se como:

A avaliação contribui fortemente para a revisão do planejamento e adequação da prática do professor às necessidades de aprendizagem dos alunos. Considerando essa afirmativa, constitui prática correta:

Segundo o disposto no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, todo professor tem por incumbência:

De acordo com o DL nº 25/37 que rege o tombamento no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas de arte:

Nos termos da Lei Federal nº. 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, cabe ao órgão municipal:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:

De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de capital abrange:

De acordo com os termos da Lei de Execução Fiscal, ordenado o arquivamento dos autos, poderá ocorrer a incidência de prazo extintivo que, no caso, nos termos da referida lei, seria de:

A lei do Mandado de Segurança possui diversas restrições para o deferimento de medida liminar. Em relação ao tema tributário, no caso de mandado de segurança, consoante o ditame legal, não é possível deferir liminar para reconhecer a: