Dependem de prévia autorização legislativa para sua abertura:

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas orçamentárias devam ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e, não, pelo seu valor global, facilitando o acompanhamento e o controle do gasto público é:

Não é considerada como Divida Ativa Tributária:

Serão classificadas como receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias, respectivamente:

Não é classificado como Receita Patrimonial:

A fonte de receita pública que não se classifica na categoria econômica Receitas Correntes é:

Será classificada como receita tributária pelo município:

São Exemplos de Projetos e Atividades, respectivamente:

A fase de estudo e aprovação da proposta orçamentária é de competência:

Fazem parte da estrutura do sistema contábil, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO: