São consideradas renúncia de receita, EXCETO:

Das alternativas listadas abaixo, a única que está incorreta é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal veta as transferências voluntárias de recursos para entes que:

Na Lei de Orçamento Anual não poderá constar:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em relação à apuração da receita corrente líquida, é correto afirmar que:

O Título IV do Código de Ética do Profissional de Assistência Social, entre outros regulamenta a questão Das Penalidades. Assinale a alternativa incorreta sobre as penalidades:

De acordo com o Art. 14 do Código de Ética do Assistente Social, é ________ ao/à assistente social valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter ________ pessoais, diretamente ou através de terceiros/as. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

O Art. 6º do Código de Ética do profissional de Serviço Social trata daquilo que é vedado ao profissional na relação com seus usuários. Assinale a alternativa correta:

I. Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

II. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

III. Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

IV. Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, mediante atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

V. Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e à forma de sistematização dos dados obtidos.

O Código de Ética dos Assistentes Sociais trata, entre outros assuntos pertinentes à profissão, dos Princípios Fundamentais. Assinale a alternativa que não faz parte dos onze Princípios Fundamentais contidos no referido Código:

Com o decreto nº 5.085 da Presidência da República, ocorrido em 19 de maio de 2004, a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tornou-se __________. Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna: