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Não é considerada como uma Unidade Contábil Originária:
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Estão obrigadas a observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, integralmente, as entidades abrangidas pelo seu campo de aplicação, EXCETO:
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Segundo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o regime contábil adotado para os registros contábeis do setor público é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIUV
Orgão: Pref. Sengés-PR
- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo
As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, são de iniciativa:
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São exemplos de órgãos pertencentes à Administração Pública Direta e à Administração Pública Indireta, respectivamente:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da ReceitaQuanto à Categoria Econômica (1º Nível)
As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)ARO: Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Com relação às Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária é correto afirmar que:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)Exigências para a Contratação de Operações de Crédito
A competência para verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação é:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A dívida pública mobiliária é representada:
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São motivos para aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, EXCETO:
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