Questões do Concurso Pref. Sertãozinho-SP - VUNESP

1470194 Ano: 2016
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Arquiteto e Urbanista
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Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisFundações

Com relação aos tipos de fundação, é correto afirmar que

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1470193 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Cartográfica
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Analista - Geoprocessamento
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Para adicionar um campo de informações na tabela de atributos de um Layer no software ArcGIS (versão 10.3), quais são os procedimentos?

A

Em “Table of Contents”, clicar com o botão direito do mouse no Layer de interesse e, em seguida, clicar em “Add Row”.

B

Em “Tool Contents”, clicar com o botão direito do mouse no Layer de interesse, em seguida, clicar em “Table Option” e, por fim, na aba “Edit”.

C

Em “Table of Contents”, clicar com o botão direito do mouse no Layer de interesse, em seguida, clicar em “Open Attribute Table”, em “Table Options”, e, por fim, em “Add Fied”.

D

Clicar com o botão direito do mouse no Layer de interesse, em seguida, clicar em “Open Attribute Table”, na aba “Tool Contents”, escolher “Data Field” e, por fim, clicar em “Edit”.

E

Clicar na barra de opções em “Edit Layer”, em seguida, clicar em “Edit Attribute Table”, na aba “Table Options”, escolher “Data Field” e, por fim, clicar em “Add Row”.

Questão Anulada

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1478755 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Quanto à execução para pagamento de quantia em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

O cômputo do prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos se inicia da data de juntada aos autos do mandado de citação para pagamento de quantia certa.

B

Decorrido o prazo dos embargos sem a sua apresentação, o juiz determinará a penhora de bens que bastem à satisfação do crédito.

C

Não é necessária a citação da Fazenda Pública em ação executória fundada em título judicial proveniente de ação de rito ordinário, bastando a intimação para pagamento.

D

A Fazenda Pública tem o prazo de 10 (dez) dias para opor embargos em caso de citação em execução para pagamento de quantia certa, desde que previamente garantido o juízo.

E

É exigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão Desatualizada

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1478754 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

A

Proposta a ação monitoria contra o Município de Sertãozinho, o juiz mandará citar o réu, sendo que a citação pode ser pessoal, por correio e edital.

B

Ao receber o mandado de citação, cabe ao réu oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

C

Se o réu cumprir o mandado citatório da ação monitória ficará isento de custas e honorários advocatícios.

D

A defesa do réu em ação monitória é realizada por meio de embargos que somente serão recebidos no efeito suspensivo após prévia segurança do juízo.

E

Se após a citação em ação monitória o réu se mantiver silente, declarar-se-á a revelia e o feito será processado pelo rito ordinário.

Questão Desatualizada

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1478753 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.

B

A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.

C

Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.

D

É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

E

Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Questão Desatualizada

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1478752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em face do Município de Sertãozinho, visando recebimento de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação do réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa) dias. Diante disso,

A

o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

B

é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

C

não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

D

o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.

E

se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

Questão Desatualizada

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1478258 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)

A Lei Federal nº 10.826/2003 prevê que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e na própria lei referida. Considerando-se que o último censo do IBGE de 2015 estima a população de Sertãozinho em 120.152 habitantes, é correto afirmar que os integrantes da Guarda Civil Municipal de Sertãozinho

A

não podem portar arma de fogo, o que é previsto somente para os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

B

podem portar arma de fogo, quando em serviço, pelo fato do Município de Sertãozinho possuir mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, por previsão expressa da Lei Federal nº 10.826/03.

C

não podem portar arma de fogo, pois a nenhuma das Guardas Municipais, sequer a das capitais dos Estados, é dada a prerrogativa do porte de arma de fogo, ainda que em serviço.

D

podem portar arma de fogo, pois as Guardas Municipais integram o rol de órgãos que compõem a segurança pública prevista na Constituição Federal, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

E

não podem portar arma de fogo, o que é previsto somente para os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados, independentemente do número de habitantes da municipalidade.

Questão Desatualizada

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1478244 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Para fins de exercício do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, a Lei Federal nº 4.898/65 considera para seus fins, autoridade é

A

quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

B

aquele que exerce, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, mediante remuneração.

C

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

D

quem exerce cargo, emprego ou função pública, na Administração Pública, transitoriamente e com remuneração.

E

quem assume encargo público, independentemente da nomenclatura assumida por cargo, emprego ou função que venha a desempenhar, desde que seja remunerada.

Questão Desatualizada

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1478236 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que

A

é vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência.

B

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

D

o tempo de serviço será contado para efeito de aposentadoria.

E

cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos quando observada ofensa ao princípio da isonomia.

Questão Desatualizada

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1478208 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

José da Silva ingressa com ação de indenização em face do Município de Sertãozinho, argumentando que seu veículo caiu num buraco, ocasionando dano nas rodas e pneus dianteiros do veículo em razão de má conservação das vias públicas. Pleiteou o valor de R$ 3.000,00 referentes aos pneus e rodas novas adquiridos em substituição aos danificados. A ação foi julgada improcedente, tendo o juiz afirmado que o autor não comprovou que os danos teriam sido decorrentes dos buracos nas vias públicas. Interposto recurso de apelação, o mesmo foi provido por maioria de votos, tendo os votos majoritários entendido que o autor tem direito à indenização no valor pleiteado, enquanto o voto minoritário negou provimento ao recurso entendendo que o autor não comprovou com documentos hábeis os valores pretendidos a título de ressarcimento. Diante disso, o Município de Sertãozinho poderá