Questões do Concurso Pref. Sertãozinho-SP - VUNESP

2866695 Ano: 2023
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Dentre os principais referenciais teóricos utilizados por terapeutas ocupacionais no cuidado à criança com deficiência intelectual e distúrbios globais do desenvolvimento, encontra-se o proposto por Winnicott, que compreende o brincar como

A

essencial para o desenvolvimento cognitivo da criança, pois os processos de simbolização e de representação a levam ao pensamento concreto.

B

atividade constitutiva da experiência e potência criadora, que permite à criança criar e transformar, colocando algo de seu no mundo compartilhado.

C

ação livre, que surge a qualquer hora, iniciada e conduzida pela criança, a qual desenvolve habilidades e introduz a criança no mundo imaginário.

D

essencial na vida da criança, pois ela se apropria daquilo que percebe da realidade, podendo transformá-la à sua maneira.

E

como um mecanismo psicológico que permite à criança criar um mundo que atenda aos seus desejos e necessidades, no qual poderá fazer coisas que não estão ao seu alcance.

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2866694 Ano: 2023
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Terapeuta Ocupacional
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A Organização Mundial da Saúde estabelece, em seu plano de ação para a saúde mental global, como objetivos para os países membros até 2030:

A

fechar todos os hospitais psiquiátricos de caráter asilar e melhorar a distribuição de profissionais de saúde mental por todo o mundo.

B

basear o cuidado em saúde mental a partir da concepção cultural da loucura em cada contexto e organizar serviços capazes de responder às demandas a partir de tais concepções.

C

produzir novos consensos sobre os transtornos mentais e comportamentais, incluindo aqueles provocados pelo uso de substâncias e homogeneizar os mecanismos de diagnósticos.

D

oferecer serviços sociais e de saúde mental centrados na comunidade e implementar estratégias para a promoção e prevenção em saúde mental.

E

construir redes de serviços de saúde mental orientados pela necessidade diagnóstica e qualificar as práticas assistenciais baseadas em evidências científicas.

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2866693 Ano: 2023
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Terapeuta Ocupacional
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A Política Nacional de Saúde Mental brasileira se opera, na prática,

A

com o fechamento dos hospitais psiquiátricos de grande porte, o que culmina com a transformação desses espaços em grandes centros de acolhimento, convivência e cuidado.

B

por meio dos Centros de Atenção Psicossocial, que tem como principal objetivo aprimorar o diagnóstico psiquiátrico, garantindo a internação qualificada, técnica e humanizada.

C

a partir das Redes de Atenção Psicossocial, que articulam os diferentes pontos de atenção à saúde para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de drogas.

D

com o processo de desmedicalização do sofrimento, que busca responsabilizar outros setores, tais como os social, de moradia e de trabalho, a assumirem políticas de combate à miséria, maior produtora de sofrimento.

E

a partir da criação da rede de Ambulatórios Especializados em Saúde Mental, que se responsabiliza por acompanhar situações de sofrimento psíquico, evitando, assim, novas internações psiquiátricas.

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2866692 Ano: 2023
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Terapeuta Ocupacional
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No processo de reforma psiquiátrica brasileira e na constituição dos serviços territoriais substitutivos, a diretriz da porta aberta se configura como central para a organização das novas formas de cuidado, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial. De acordo com a perspectiva teórica da desinstitucionalização, a diretriz da porta aberta implica

A

a validação das diversas situações de sofrimento e na construção coletiva da equipe para negociações diversas com o serviço, o território e a comunidade.

B

o reconhecimento da liberdade de todos os sujeitos usuários do serviço e na sua livre escolha sobre ficar ou sair do CAPS, independentemente de sua condição de saúde e autonomia.

C

um processo constante de triar as situações que se apresentam ao serviço e eleger, dentre todas as acolhidas, aquela que se enquadra nos critérios para atendimento.

D

a desconstrução total do paradigma psiquiátrico, reconhecendo a inexistência do diagnóstico biomédico e no acolhimento a toda e qualquer forma de sofrimento pelos CAPS.

E

o processo de superação dos manicômios como espaços fechados de reclusão e segregação e a abertura dos espaços asilares para convivência comunitária.

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2866691 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Acerca do tema da litispendência e efeitos da coisa julgada do processo relativo a direitos difusos e coletivos sobre as demandas individuais, assinale a alternativa correta.

A

O autor de demanda individual consumerista será cientificado do ajuizamento de ação coletiva, e seu silêncio no prazo de 10 dias implicará na obrigatoriedade de prosseguimento da ação individual.

B

O autor de mandado de segurança individual, após cientificação acerca do ajuizamento de mandado de segurança coletivo, deverá requerer a suspensão de sua ação individual para poder se valer de eventual procedência do mandado de segurança coletivo.

C

Não há previsão legal acerca da possibilidade de o autor individual vir a ser beneficiado de eventual procedência na demanda coletiva.

D

O autor de demanda individual consumerista será cientificado acerca do ajuizamento de ação coletiva, e deverá, no prazo de 30 dias, desistir de sua ação individual como condição para se valer de eventual procedência da ação coletiva.

E

Ação consumerista relativa a direitos difusos não induz litispendência para ações individuais, mas os autores individuais poderão ser beneficiados pela coisa julgada erga omnes caso requerida a suspensão de suas demandas no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

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2866690 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Acerca das despesas do condomínio, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à área total de cada unidade.

B

O condômino que não pagar a sua contribuição no prazo fixado na Convenção fica sujeito ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sobre o débito, que somente poderão ser executados com autorização da maioria dos condôminos.

C

Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo- lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas.

D

As obras que interessarem ao serviço comum serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários, independentemente de aprovação em assembleia geral.

E

A renúncia de qualquer condômino aos seus direitos, poderá valer como escusa para exonerá-lo de seus encargos.

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2866689 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

É característica da hipoteca

A

ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.

B

a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.

C

a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.

D

a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.

E

a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.

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2866688 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.

A

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

B

A devolução, mesmo que involuntária, do título da obrigação prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

C

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.

D

A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, podendo cobrar o débito sem dedução da parte remitida contra os demais.

E

A remissão deve verificar-se a respeito de toda a dívida.

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2866687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa que diferencia corretamente o dano moral coletivo do dano social.

A

O dano social causa uma lesão na esfera moral de uma comunidade, enquanto o dano moral coletivo gera uma diminuição da qualidade de vida da sociedade.

B

O dano moral coletivo é caracterizado pelo punitive damages, enquanto o dano social pela mera indenização.

C

O dano social engloba apenas repercussões extrapatrimoniais, enquanto o dano moral coletivo engloba repercussões patrimoniais e extrapatrimoniais.

D

A indenização relativa ao dano moral coletivo é destinada a um Fundo, já no caso do dano social, não há destinação determinada.

E

A Teoria do Desvio Produtivo surge como uma complementação à categoria do dano social, ampliando cada vez mais a proteção aos bens jurídicos.

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2866686 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e define crimes relacionados a essa questão, entre outras prescrições. Para fins dessa Lei, o artigo 1º (parágrafo único) considera como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo