Considere que um Estado deseja construir uma estrada e, após comprovação técnica, fica demonstrado que o melhor meio de a obra seguir é utilizando parte de imóvel pertencente a um Município inserido dentro de seu domínio de atuação. Os chefes dos respectivos poderes executivos possuem visões políticas antagônicas, o que tem inviabilizado a realização de um acordo com relação ao assunto. O Procurador do Estado sugere, então, que o espaço municipal seja desapropriado.

Com base nessa situação hipotética, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/41, a desapropriação do bem municipal será

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Visando endereçar esse problema – bastante comum em contratações públicas -, o gestor pretende que o contrato preveja uma matriz de riscos que defina, de antemão, que parte será responsável por cada sinistro que aconteça ao longo da execução do contrato, bem como a consequente resposta para cada evento. Com base na disciplina de alocação de riscos prevista na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

Considere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há de forma recorrente a falta de profissionais no quadro da Administração, o que tem importado em prejuízo ao aprendizado de alunos durante o ano letivo. Visando solucionar o problema, convocou os Procuradores do Município lotados na Assessoria da Pasta para sanar algumas dúvidas sobre a validade e os limites para a contratação temporária de profissionais.

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal você, na condição de Procurador Municipal, poderá indicar de forma correta que

A respeito da discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.

Uma obra de engenharia a ser contratada por uma prefeitura brasileira irá requerer licenciamento ambiental, cuja obtenção, pelo desenho do programa, é de responsabilidade da Administração Municipal. Segundo a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos, a licença

Em determinado mês, uma clínica de repouso recebeu 5 novos pacientes, cuja média aritmética das idades era 87 anos. Desconsiderando-se a maior das idades, a média aritmética das outras 4 idades era de 85,5 anos. Entre esses 5 pacientes, a maior das idades era

João e Antônio são motoristas de uma empresa de transportes que funciona todos os dias do ano. João trabalha três dias seguidos e folga no quarto dia. Antônio trabalha quatro dias seguidos e folga no quinto dia. No dia primeiro de março, João e Antônio tiveram folga. O próximo dia desse mês em que isso irá ocorrer novamente será no dia