A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 80 milhões de pessoas sejam infectadas anualmente, em 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, encontrou no mundo moderno condições muito favoráveis para uma rápida expansão. Em nosso país, as condições socioambientais favoráveis à expansão do Aedes aegypti possibilitaram uma dispersão desse vetor, desde sua reintrodução em 1976. Neste cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde propõe um conjunto de ações a serem implantadas e/ou intensificadas através do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).

Sobre as ações propostas pelo PNCD, é INCORRETO afirmar:

O código de obras de Sete Lagoas permite a construção de marquises na testada dos edifícios e exige a observância das seguintes condições, EXCETO:

A figura abaixo representa um trecho de uma Carta Topográfica; tomando-se como referência a Série Cartográfica adotada pelo IBGE.

A escala CORRETA é:

Sobre lubrificação, é CORRETO afirmar:

São características da construção industrializada, EXCETO:

Por definição, as fórmulas de nutrição enteral mais fisiológicas são as isotônicas.

Para esta classificação, a formulação nutritiva deverá conter

Aprovada pelo Congresso Nacional e publicada em 05/05/2000, a Lei Complementar nº 101, denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), veio estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Tendo como referência o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as seguintes afirmativas:

I. A nova lei inovou ao estabelecer limites de gasto com pessoal como função da receita no interior de cada uma das esferas de governo (federal, estadual e municipal), concedendo amparo legal ao poder executivo de cada instância para alcançar os limites globais de gastos.

II. A Lei de Responsabilidade Fiscal procurou aperfeiçoar a sistemática traçada pela Constituição de 1988, atribuindo novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacando-se entre essas novas atribuições a fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

III. Nenhum governante poderá criar uma nova despesa continuada – por prazo superior a dois anos – sem indicar sua fonte de receita ou a redução de outra despesa.

Está CORRETO o que se afirma em

Em casos de constatação de crime ambiental, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO: