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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:
I. Fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência.
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
III. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:
I. Os direitos enunciados nessa lei aplicam-se às crianças e aos adolescentes, dependendo da situação familiar e da condição econômica.
II. A criança e o adolescente têm garantia de prioridade, compreendendo a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, as Comissões Intergestores pactuarão, entre outros:
I. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
II. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.
III. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, exceto no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, não sendo permitida por pessoa física ou jurídica de direito privado (2ª parte). As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, sendo uma delas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
Segundo as disposições da Lei Orgânica Municipal, a administração pública direta, indireta ou fundacional observará alguns princípios. Considerando-se isso, marcar C para o que é princípio, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Eficiência.
(_) Legalidade.
(_) Imoralidade.
(_) Publicidade.
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No Outlook, para enviar um arquivo no formato .pdf em uma mensagem de correio eletrônico, deve-se utilizar a opção:
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De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, sobre o bot, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Considerando-se que, a cada 5 dias, uma pessoa se exercita 3 vezes, ao todo, mantendo-se o mesmo ritmo de treino, quantas vezes essa pessoa irá se exercitar em 125 dias?
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Por que a Lua é importante para a Terra?
Durante séculos, o homem vem estudando a Lua e tentando descobrir como ela se formou e como passou a orbitar a Terra. O que se sabe, no entanto, é que nosso satélite natural é essencial para que haja vida por aqui.
A força da gravidade que a Lua exerce sobre a Terra e que a Terra exerce sobre a Lua causa uma espécie de cabo de guerra — chamado de puxão gravitacional. Isso faz com que grandes massas de água, como os oceanos, se movam dependendo da posição da Lua em relação à Terra.
Essa movimentação também acontece no material que existe no interior da Terra. Ao se mover, ele se torna muito aquecido, derretendo o silicato presente ali e formando o manto e o magma. Isso faz com que o planeta se mantenha vivo, em constante movimento.
A gravidade também estabiliza o movimento de rotação do nosso planeta, evitando mudanças em seu eixo. E é graças a esse eixo de rotação que, durante o ano, há uma alternância dos hemisférios que se voltam para o Sol. É também por isso que existem as quatro estações do ano, que mantêm as zonas climáticas em equilíbrio. Tudo isso é essencial para que os seres vivos tenham condições de se desenvolver.
A Lua também funciona como um escudo para a Terra, protegendo nosso planeta de grandes asteroides ou cometas.
(Fonte: Uol - adaptado.)
Na frase “Durante séculos, o homem vem estudando a Lua e tentando descobrir como ela se formou [...]”, a parte sublinhada exerce função sintática de:
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