Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Sobral-CE - UECE

a criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde o seu nascimento, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.

B

cabe somente aos pais a responsabilidade primordial de proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.

C

criança é todo ser humano menor de doze anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

D

os Estados-partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a consideração primordial seja o interesse de preservar a instituição familiar.

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2737543 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Atente para o seguinte excerto:

“Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

O texto acima foi extraído do documento denominado

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2737542 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

A instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana denomina-se

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2737541 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAssembleia Geral das Nações Unidas

A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas

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2737540 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,

A

as informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.

B

os diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.

C

o menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.

D

todo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.

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2737539 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna contida no seguinte texto:

“A é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrado por sete membros independentes, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano”.