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Foram encontradas 65 questões.

2737528 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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Os elementos fundamentais do Estado são
 

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2737527 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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A perda do direito pela Administração Pública de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo denomina-se
 

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2737526 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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O desfazimento de ato administrativo ilegal ocorre por meio do instituto jurídico denominado
 

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2737525 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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O atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser imposto a terceiros independentemente de sua concordância denomina-se
 

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2737524 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os requisitos, a Prefeitura é obrigada a liberar o alvará porque, nesse caso, a licença para funcionamento é um ato administrativo
 

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2737523 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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São fontes primárias do Direito Administrativo as
 

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2737522 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, segundo o qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve agir com imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares denomina-se princípio da
 

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2737521 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação” denomina-se poder
 

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2737520 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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A Guarda Civil Municipal será chefiada por um Comandante que
 

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2737519 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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Considerando os atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Municipal, é correto afirmar que a “capacidade de proceder dentro dos padrões exigidos pela moral” denomina-se
 

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