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2737538
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
O deferimento da tutela pressupõe a prévia
decretação da perda ou suspensão do
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2737537
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
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O Estatuto da Criança e do Adolescente
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A polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública são atribuições das
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Os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público
são estáveis após três anos, contados da data
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O regime jurídico único, previsto no texto
constitucional, para servidores públicos, NÃO
abrange os trabalhadores das
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O cargo que pode ser ocupado por brasileiro
naturalizado é o de
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É vedada a cassação de direitos políticos, cuja
perda ou suspensão dar-se-á nos casos de
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No âmbito da União, o servidor público
abrangido por regime próprio de previdência social
será aposentado aos
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Sobre os direitos e deveres individuais e
coletivos, assinale a afirmação FALSA.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Segundo a Constituição Federal, um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil é a
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