Pela leitura do texto e com base nas políticas de segurança alimentar, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (…).

Com base nessas informações, pode-se aferir que o referido artigo se encontra no

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correspondente aos preceitos do SUS.

De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Município de Sorocaba, assinale a alternativa correta.

As competências (I) avaliar e documentar de forma descritiva a rotina de trabalho dos departamentos da organização; e (II) monitorar o andamento dos processos e avaliar a gestão por meio de indicadores de desempenho; são responsabilidade do Serviço de

O Arquivo Público e Histórico Municipal de Sorocaba, instituído no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, representado pela Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal, segundo o Decreto no 22.074, de 26 de novembro de 2015, atualmente encontra-se vinculado à Secretaria de

O Conselho Municipal de Política Cultural de Sorocaba (CMPC) terá, entre outras, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):

A Resolução do CONARQ nº 43, de 4 de setembro de 2015, estabelece as diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq) para

Sobre a declaração de interesse público e social de arquivos privados, descrita no Decreto Federal nº 4.073/2002, é correto afirmar que

A renovação da arquivística brasileira é fruto do empenho de um historiador que, em 1958, assumiu a direção do Arquivo Nacional, que se encontrava em estado lastimável, tanto no que se refere ao controle do acervo, quanto à competência de seu quadro técnico. Essa situação o levou a repensar os projetos administrativos para o Arquivo Nacional, iniciando o trabalho pela capacitação de pessoal adequado, fundando, assim, uma arquivística com base científica. O nome desse historiador é