Prova Completa: Procurador Jurídico (Pref. Suzano-SP - Consulplan

1123061 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

Rosa sofreu acidente de trabalho e teve o seu requerimento de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho indeferido administrativamente. Assim, qual é a justiça competente para processar e julgar a ação?

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1123060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:

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1123059 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Nos termos da Constituição Federal, “fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar” e “estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito” são:

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1123058 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração dos Vereadores alcançou 4,5% da receita do município. Na situação hipotética, pode-se afirmar que:

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1123057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União. ( ) A Constituição Federal determina impositivamente o exercício da competência tributária para cada ente federativo. ( ) A opção de criar ou não tributos é uma decisão política dos titulares da atividade legislativa. ( ) A competência residual é exercida apenas pela União através de lei ordinária. A sequência está correta em

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1123052 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é possível afirmar que Marcondes:

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1123034 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No cômputo de prazo de um processo administrativo, nos moldes traçados na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que o prazo de:

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1123033 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No âmbito de um processo administrativo que decide determinado conflito entre dois servidores, foi constatado, por um dos interessados, que o outro interessado possui amizade íntima com a autoridade julgadora. Neste caso, poderá ser alegada a situação de:

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1123017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

O Município Beta pretende conceder o serviço público de limpeza e conservação das ruas, sendo estimado um custo contratual mensal de R$ 300.000,00. O contrato terá a vigência de um ano, podendo ser renovado. Considerando a hipótese, é correto afirmar que: