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1123361
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Analise as afirmativas e assinale a correta.
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1123360
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em
segredo de justiça os processos, EXCETO:
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1123359
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Trata-se de um meio de defesa, através do qual, mesmo
sem garantia do juízo e mediante simples petição, pode o
executado alegar determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública. Neste caso, estamos tratando de:
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Em relação às associações, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir. I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil,
sendo certo que tal afirmação refere-se à capacidade de
exercício.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento
com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os
direitos do nascituro.
III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira
de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito
privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, precedida, quando necessário, de autorização
ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no
registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Ocorre a prescrição em cinco anos o direito de
anular a constituição das pessoas jurídicas de direito
privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo
do efetivo registro de sua inscrição.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Em relação ao domicílio, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir. I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da
personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não
podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição
do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. O pseudônimo viola texto constitucional, por se constituir em anonimato reflexo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
- Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da
arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou
representante ou procurador, em se passando três anos,
poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito
previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO:
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Determinado Estado da Federação publicou decreto que
exige dos consumidores finais e das empresas de construção civil, que venham a adquirir materiais de construção
em outro Estado, cadastramento no Portal ICMS Transparente e, ainda, licença para construção e memorial descritivo da obra. Com relação a tais exigências, pode ser
afirmado que:
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A empresa Delta transferiu equipamentos de seu ativo
permanente do Estado Astra para o Estado Beta. Emitiu,
para acompanhar tais bens, uma nota fiscal informando,
contudo, que não haveria a incidência do ICMS. A Fazenda,
entretanto, autuou e multou Delta, emitindo a Certidão de
Dívida Ativa correspondente ao valor do tributo que
considerou devido. Neste caso, deve prevalecer o entendimento:
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