A LDBEN n º 9.394/96 estabelece que a Escola tem como incumbência primordial a elaboração e execução de sua proposta pedagógica (art. 12, inciso I), o que constitui tarefa coletiva, a qual deve contar com a participação de todos os envolvidos (artigos 13, inciso I e 14 incisos I e II). Essa tarefa tem implicações para a autonomia escolar. Dessa perspectiva, de acordo com Azanha (2006),

Pedro tem 18 anos de idade, Fabíola tem 03 anos, Mar- cela tem 15 anos e Francisca tem 8 anos. De acordo com o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, quais desses alunos estão dentro da faixa etária da Educação Básica obrigatória?

Segundo a nova LDB (1996), os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos nessa tarefa, pois essa Lei prevê a ação integrada das escolas e das famílias. Também o ECA, Lei n º 8.069/90, art. 53, parágrafo único, dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de participar da definição das propostas educacionais. No entanto, as relações entre família e escola são frequentemente marcadas pela assimetria de poder entre profissionais de educação e familiares, fazendo com que a participação da família na vida e no cotidiano escolar seja pouca ou inexistente. Para melhorar essa relação, Castro e Regattieri (2009) sugerem que a escola

Quando analisamos a falta de participação no âmbito da escola, surgem alguns questionamentos sobre os aspectos políticos, históricos, econômicos e sociais dessa possível não participação, pois a autonomia necessária à escola não está dada, está por ser construída. A fundamentação e a contextualização da intencionalidade e dos fins da escola apresentam-se

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do Plano de Desenvolvimento da Educação estabelece, entre outras, a seguinte diretriz para a atuação dos gestores e profissionais da educação, segundo Castro e Regattieri (2009):

Ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio da Resolução CNE/CEB N º 7/10, o Conselho Nacional de Educação deixa claro qual é seu entendimento sobre currículo. Nesse sentido, o CNE afirma que o currículo do Ensino Fundamental é constituído

Os Parâmetros Curriculares Nacionais, de 1ª a 4ª séries, destacam, como orientação aos professores, que no ensino de Matemática, ao colocar o foco na resolução de problemas, é preciso respeitar, entre outros, o princípio de que

Ladislau Dowbor (2007) aponta como necessário(a), para uma educação que insira nas suas formas de educar uma maior compreensão da realidade local,

Ao discorrer sobre avaliação mediadora, Hoffmann (2000) destaca que os trabalhos em grupo

As escolas públicas municipais em que Alfredo trabalha como professor atendem alunos portadores de necessidades especiais tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental, de acordo com as atuais diretrizes oficiais para a educação especial. A esse respeito, Alfredo e seus colegas fizeram uma reflexão a partir da leitura e do debate do documento MEC-SEE “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (2008), o que contribuiu para que esses professores entendessem corretamente que, nessa perspectiva, a educação especial