Leia o texto para responder a questão.

Avalie as afirmações relativas à legislação tributária.

I- A legislação tributária não poderá ser aplicada a ato ou fato pretérito.

II- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

III- No caso de crime contra a ordem tributária, o coautor que, por confissão espontânea, revelar a trama delituosa à autoridade judicial terá direito à extinção da punibilidade, condicionada ao pagamento do tributo.

Está correto apenas o que se afirma em

Ao inserir a função =SOMA(A1:B2) na célula C3, o resultado exibido será

O menino desenha

coloridos pássaros

e os aprisiona na gaveta.

Ao ouvir trinados

no papel,

vê, saindo pela fresta,

asas em festa

buscando o céu.

BERNIS, Yeda Prates. Cantata. Belo Horizonte: Edição da Autora, 2004. p 76.

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.

( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.

( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.

( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Uma possível alteração na alíquota do ICMS deverá atender ao princípio da anterioridade. Ou seja, para ser efetivado o aumento da alíquota do ICMS, a lei que institui tal alteração deverá ter publicação anterior ao exercício financeiro em que o tributo será cobrado. Além disso, para garantir a não-surpresa, deve-se também atender o princípio da anterioridade reforçada. Assim, a alteração do ICMS somente passará a valer após decorridos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO é uma modalidade de licitação

Uma das diferenças básicas entre o administrador público e o administrador de empresas privadas é que este último poderá praticar qualquer ação, desde que a lei não proíba. Já o administrador público tem suas ações pautadas somente no que a lei permite. O princípio da administração pública que estabelece essa conduta é o princípio da

A compra a prazo de materiais de escritório para estocar deverá ser registrada no balanço patrimonial como