A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que

NÃO constitui ato de improbidade administrativa

Avalie as afirmações de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I- A fauna e a flora são símbolos da República Federativa do Brasil.

II- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III- Um refugiado da Síria que decida fixar residência no Brasil não poderá ter acesso a cargos públicos, ainda que o mesmo preencha todos os requisitos estabelecidos em lei.

IV- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Está correto apenas o que se afirma em