Sobre as características de uma política pública, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Orienta-se para a ação pública, sob a autoridade também pública e sob o controle da sociedade.

( ) Visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis.

( ) Seu acesso e disponibilidade resultam da meritocracia.

( ) A satisfação das necessidades sociais submete-se à rentabilidade econômica.

Marque a sequência correta.

Observe o fragmento de mapa abaixo.

Trata-se da área territorial do município de Tangará da Serra, que, segundo o IBGE [2017], é 11.601,252 km². Desses, cerca de 48,58% são terras indígenas da etnia Paresi. Assinale a alternativa que apresenta o valor aproximado, em hectares, dessas terras.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidor público, analise as assertivas.

I - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia.

II - O salário mínimo poderá ser substituído por decisão judicial para fins de fixação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

III - O ato de exoneração do servidor inabilitado no estágio probatório poderá ocorrer após o prazo de três anos, desde que as avaliações de desempenho sejam efetuadas dentro do prazo constitucional.

IV - Por falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.

Estão corretas as assertivas

As transformações do trabalho inscritas no marco da globalização neoliberal e da reestruturação produtiva nas últimas décadas podem ser sintetizadas nos processos de

Para efeito de estimativa da área central da rotatória da Av. Brasil com a Av. Tancredo Neves, considere que ela forma um círculo de raio de 26 m e que \( π \) = 3,14.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor aproximado dessa área.

A respeito do desvio de poder ou desvio de finalidade como causa de invalidação de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Estudo Social é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupo de sujeitos sociais, sobre a qual fomos chamados a opinar. Na verdade, ele consiste numa utilização articulada de vários outros instrumentos que nos permitem a abordagem dos sujeitos envolvidos na situação (MIOTO, 2001, p. 153).

Essa definição consensual e compartilhada pela categoria profissional, via de regra, tem como desdobramento:

O manancial que abastece a Estação de Tratamento de Água de Tangará da Serra é o do Rio Queima Pé, localizado na Bacia do Rio Queima pé, que recebe como adutores o córrego Figueira, o córrego Cristalino e o córrego Tapera. A vazão do córrego em época de seca é de aproximadamente 270 L/s e, em época de chuva, chega a aproximadamente 2000 L/s. A ETA tem capacidade de tratamento de 320 L/s, operando 24 horas por dia, sem comprometer a qualidade do produto final. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o tempo gasto pela ETA para tratar um volume de água referente à diferença entre os volumes de água dessas duas vazões para o período de uma hora.

Considerando que a Constituição Federal de 1988 prescreve que cabe à lei complementar excluir da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) as exportações de serviços para o exterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Trata-se de hipótese de isenção tributária simples, visto que o texto constitucional apenas remete à lei complementar a disciplina normativa da exclusão de serviços exportados da incidência do ISSQN.

( ) A lei complementar, ao regulamentar o dispositivo constitucional, não define o conceito de exportação de serviços para o exterior, mas faz referência à situação que não está abrangida por esse conceito.

( ) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera como condição para afastar a incidência do ISSQN, ao interpretar o termo “resultado” da atividade contratada, que os efeitos decorrentes dos serviços exportados sejam produzidos no exterior.

( ) Para configuração da exportação de serviço, o Superior Tribunal de Justiça entende ser irrelevante a intenção do contratante estrangeiro prevista no ato negocial de contratação de prestador brasileiro para elaboração de projeto de engenharia.

Assinale a sequência correta.

Um turista, interessado nas dimensões do Parque Municipal de Tangará da Serra, utilizou o Google Maps para estimar sua área. Para isso, desenhou um trapézio ABCD, retângulo em A, e obteve, por meio de uma ferramenta de medição do Google Maps, as seguintes medidas:

- Distância de A até B igual a 306,36 m (base maior);

- Distância de C até D igual a 263,39 m (base menor);

- Distância de A até D igual a 410,28 m (altura);

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta, aproximadamente, o valor, em hectares, da área do parque.