Conjunto de procedimentos adaptados no consultório com o objetivo de prover segurança ao paciente, ao profissional e aos assistentes, reduzindo o risco ocupacional e a transmissão de agentes infecciosos nos serviços de saúde. Trata-se do conceito de

Em consonância com o entendimento predominante nos Tribunais Superiores acerca do controle judicial da atividade administrativa a cargo do Poder Executivo, assinale a assertiva correta.

Considerando o disposto na Lei nº 2.875/2008 do Município de Tangará da Serra/MT sobre provimento de cargos, é INCORRETO afirmar:

Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Autorização de uso

2- Permissão de uso

3- Concessão de uso

4- Concessão de direito real de uso

( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultado ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, para exercício de trabalho ou prestação de serviço, desde que haja interesse da coletividade.

( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública consente, mediante prévia licitação, com o uso privativo de bem público por particular, no prazo determinado, respeitada a própria destinação do bem, podendo a utilização ser gratuita ou remunerada.

( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere a particular, mediante autorização legislativa e prévia avaliação, o uso remunerado ou gratuito de bem imóvel residencial, sob a forma de direito real resolúvel, a fim de que dele se utilize para fins específicos, dispensada licitação no caso de regularização fundiária de interesse social.

( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultada ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, em atenção a interesse predominantemente privado.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o servidor concursado, assim que assumir o cargo, será enquadrado no início do seu grupo ocupacional e terá direito à progressão na carreira após

Em consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar sobre estágio probatório:

Nos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da data da sua posse, é de até

De acordo com a legislação de regência, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro público ao parceiro privado, é denominada concessão

Em conformidade com o mandamento constitucional, a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, estabelece que o servidor concursado, desde que cumpridos os requisitos para sua confirmação no cargo, será considerado estável após o decurso de

Quanto ao tombamento de bens públicos, com vistas à preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar: