São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário:
I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
II. A isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

Quais estão INCORRETAS?

A Constituição Federal e a legislação tributária atribuem a competência sobre determinados tributos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta apenas tributos de competência municipal.

Segundo o Art. 198 do Código Tributário Nacional, “sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”. Sendo assim, são informações cuja divulgação NÃO é vedada:

I. Representações fiscais para fins cíveis.
II. Parcelamento ou moratória.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.

Quais estão corretas?

Ao analisar a relação de devedores do Imposto sobre Serviços inscritos em Dívida Ativa do município, o servidor ocupante do cargo de fiscal tributário apurou a existência de um montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em valores já prescritos. Ao relatar essa situação, deverá informar que se trata de hipótese de do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um servidor do setor tributário do município de Tapejara realizou a inscrição de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Dívida Ativa, em estrita observância à legislação regulamentadora do tema. Nesse contexto, a respectiva Certidão de Dívida Ativa da Fazenda Municipal constitui título executivo:

O termo “zoonose” se refere às doenças infecciosas que podem ser transmitidas naturalmente, via contato direto ou indireto, de um animal para o ser humano. Em relação às zoonoses e seus agentes causadores, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O agente causador da doença de Chagas é o protozoário flagelado Trypanossoma cruzi.
( ) A leptospirose é uma doença infectocontagiosa aguda de elevada letalidade, cujo agente etiológico é o vírus do gênero Leptospira.
( ) A leishmaniose é uma doença infecciosa bacteriana crônica, causada pela bactéria do gênero Leishmania.
( ) A raiva é uma doença infecciosa causada por um vírus. No Brasil, seus principais transmissores são os cães e gatos domésticos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), cumprindo o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. De acordo com a Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições legais a cada esfera do Poder Público.

Coluna 1

1. União.
2. Estado.
3. Município.

Coluna 2

( ) Além de apoiar projetos de infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana, deve garantir que os requisitos de enquadramento e seleção de propostas atendam à PNMU, com fomento, principalmente, ao transporte público coletivo de grande e média capacidades, que contemplem os deslocamentos não motorizados, a ocupação adequada do solo e que assistam a população não só em suas necessidades de locomoção, mas que também contemplem o planejamento local da mobilidade urbana, cujo principal instrumento é o Plano de Mobilidade Urbana.
( ) É obrigado(a) a prestar os serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, diretamente ou por delegação e propor política tributária específica de incentivos à implantação da PNMU.
( ) Deve planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação adequada, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano (caráter essencial), além de capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a American Heart Association (2020), assinale a alternativa que apresenta somente causas consideradas reversíveis em uma parada cardiorrespiratória.

A primeira etapa da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é a coleta de dados. Os dados objetivos são coletados por meio de exame físico e, para realizá-los, o enfermeiro utiliza métodos propedêuticos, um deles conhecido como ausculta. Considerando o processo de ausculta, assinale a alternativa que denomina os sons pulmonares normais.

Para avaliar o risco de desenvolvimento de lesões por pressão em pacientes acamados, o enfermeiro utiliza uma escala que leva em consideração fatores como mobilidade, atividade, umidade e nutrição. Assinale a alternativa que corresponde à escala mencionada.