Segundo a lei brasileira, a discriminação que configura crime abrange o preconceito de

Em caso de condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor, o estabelecimento particular estará sujeito

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais denominam-se

A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais, denomina-se

O Estatuto do Idoso diz que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações legais ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades. A penalidade que só se aplica a entidades não governamentais é o(a)

A lei brasileira considera idosa a pessoa que tiver idade igual ou superior a

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá ser punido com pena de

Segundo a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, os crimes praticados nos municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na (o)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança que praticar ato infracional estará sujeita, dentre outras, à seguinte medida socioeducativa:

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada