São modalidades de extinção do crédito tributário:

Álcool e Adolescentes

Muita gente acha que não tem nada de mais oferecer ou permitir que um menor de idade consuma bebida alcoólica ou que não tem nada a ver com isso, nenhuma responsabilidade. O álcool é um tóxico. Causa inúmeras complicações clínicas, inclusive a morte. No pronto-socorro dos hospitais, está se tornando comum encontrar adolescentes em coma ou com quadro de convulsões. No show dos Rollings Stones, em 2006, no Rio de Janeiro, quase 600 pessoas foram carregadas em maca pelo Corpo de Bombeiros por coma alcoólico. É um absurdo permitir que isso continue acontecendo. O álcool é prejudicial para todas as idades, principalmente quando se passa da segunda dose. Com adolescentes, seu estrago é infinitamente maior. Se um adulto pode demorar cinco anos, para se tornar dependente dessa droga, bastam dois anos para um adolescente apresentar sintomas da síndrome de dependência.

A juventude, que naturalmente já é uma fase cheia de turbulências, passa a ter imensos riscos adicionais. O futuro do jovem fica seriamente comprometido. Acidentes, agressões, queda no desempenho escolar, comportamento sexual de risco, problemas de relacionamento familiar e social são exemplos típicos.

As autoridades estão sendo negligentes com a avalanche de álcool que está sendo consumida pelos adolescentes. Isso é crime e deve ser punido com rigor. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma pena de detenção de dois a quatro anos para quem vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar bebida alcoólica a um menor de 18. Pesquisa do CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) aponta que, em Fortaleza, 85% dos estudantes da rede pública com menos de 18 anos já fizeram uso de álcool. Impressionante: 52% dos garotos entre 10 e 12 anos já se iniciaram na bebida. Estamos permitindo esse absurdo a troco de quê? Em Fortaleza, 7% dos estudantes já estão fazendo uso pesado dessa droga.

Festas, shows, bares, noitadas regadas a álcool. Quem lucra com isso?

(Diário do Nordeste. 19.11.07)

O termo “por coma alcoólico”, expressa relação de

Assinale a alternativa que corresponde ao tributo devido por pessoas ou estabelecimentos e que tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, as operações financeiras, a prestação de serviços em geral, as diversões públicas, a publicidades ou congêneres.

O tributo que tem como fato gerador a expedição de certidões, requerimentos, registro de lotes de terrenos e marcas de animais e outros assemelhados é o(a)

Compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se da

Um Reino Cheio de Mistério

No dia 21 de setembro comemorou-se o Dia da Árvore, o que deve ter dado trabalho a muito menino do primário, do qual certamente exigiram uma redação sobre o tema: com a alma bocejando, os meninos devem ter dito que a árvore dá sombra, frutos etc.

Mas, ao que eu saiba, não se comemora o dia da planta, ou melhor, da plantação. E esse dia é importante para a experiência humana das crianças e dos adultos. Plantar é criar na Natureza. Criação insubstituível por outro tipo qualquer de criação.

Lembro-me de quando eu era menina e fui passar o dia numa granja. Foi um dia glorioso: lá plantei um pé de milho com muito amor e excitação. Depois, de quando em quando, eu pedia notícias do que havia criado.

Mais tarde, na Suíça, plantei um pé de tomates numa lata grande, bonita. Quando começaram a aparecer os ainda pequenos tomates verdes e duros achei inacreditável que eu mesma lhes tivesse provocado o nascimento: eu entrara no mistério da Natureza. Cada manhã, ao acordar, a primeira coisa que fazia era ir examinar minuciosamente a planta: é como se a planta usasse a escuridão da noite para crescer. Esperar que algo amadureça é uma experiência sem-par: como na criação artística em que se conta com o vagaroso trabalho do inconsciente. Só que as plantas são a própria inconsciência.

Nesse reino, que não é nosso, a planta nasce, cresce, amadurece e morre. Sem nenhum objetivo de satisfazer algum instinto. Ou estarei enganada, e há instintos os mais primários no reino vegetal? Meu tomateiro parecia ter tomates vermelhos porque assim queria, sem nenhuma outra finalidade que não a de ser vermelho, sem a menor intenção de ser útil. A utilização do tomate para se comer é problema dos humanos.

Um dos gestos mais belos e largos e generosos do homem, andando vagarosamente pelo campo lavrado, é o de lançar na terra as sementes.

E quando os tomates ficaram redondos, grandes e vermelhos? Chegara a hora da colheita. Não foi sem alguma emoção que vi num prato da mesa os tomates que eram mais meus que um livro meu. Só que não tive coragem de comê-los. Como se comê-los fosse um sacrilégio, uma desobediência à lei natural. Pois um tomateiro é arte pela arte. Sem nenhum proveito senão o de dar tomate.

O ritmo das plantas é vagaroso: é com paciência e amor que elas crescem.

Entrar no Jardim Botânico é como se fôssemos trasladados para um novo reino. Aquele amontoado de seres livres. O ar que se respira é verde. E úmido. É a seiva que nos embriaga de leve: milhares de plantas cheias da vital seiva. Ao vento as vozes translúcidas das folhas de plantas nos envolvem num suavíssimo emaranhado de sons irreconhecíveis. Sentada ali num banco, a gente não faz nada: fica apenas sentada deixando o mundo ser. O reino vegetal não tem inteligência e só tem um instinto, o de viver. Talvez essa falta de inteligência e de instintos seja o que nos deixa ficar tanto tempo sentada dentro do reino vegetal.

Lembro-me de que no curso primário a professora mandava cada aluno fazer uma redação sobre um naufrágio, um incêndio, o Dia da Árvore. Eu escrevia com a maior má vontade e com dificuldade: já então não sabia seguir senão a inspiração. Mas que seja esta a redação que em pequena me obrigavam a fazer.

(Clarice Lispector. A Descoberta do Mundo)

A leitura do texto permite concluir que nele,

O tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel localizado na zona urbana do Município, por natureza ou por acessão física, como está definido na Lei Civil é o