Relacione, corretamente, os conceitos da coluna I aos itens listados na coluna II, no que se refere à legislação tributária do Município de Tauá:

Coluna 1

1. Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

2. Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo de competência do Município ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

3. Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicar a penalidade cabível.

4. Utilização na formalização de crédito tributário em que não haja aplicação de multa punitiva, exceto encargos moratórios.

5. Utilização na formalização de crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, nos casos em que haja infração à legislação tributária que motive a aplicação de multa punitiva.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Assinale a opção que NÃO corresponde a cadastro tributário do Município de Tauá.

Conforme disposto nos incisos I e II do art. 287 do Regulamento do Código Tributário do Município de Tauá, os procedimentos fiscais terão os seguintes prazos para sua conclusão:

São informações protegidas por sigilo fiscal previsto no art. 302 do Regulamento do Código Tributário do Município de Tauá as

O tempo mínimo de atraso, para inscrição no Cadastro de Inadimplentes (CADIM), das pessoas que se encontram com débito vencido, tributário ou não, com o Município de Tauá é

No que se refere à fiscalização do cumprimento de normas tributárias no Município de Tauá, pode-se afirmar corretamente que

São responsáveis pela inscrição de imóveis no Cadastro Imobiliário do Município (CIM):

Conforme indicado no art. 4º da Lei Municipal nº 1.768, de 29/12/2010, compete ao Município de Tauá a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:

A modalidade de procedimento administrativo que tem a finalidade de orientar o sujeito passivo no tocante ao cumprimento das suas obrigações tributárias, realizar cobranças diversas e obter informações ou elementos de interesse da Administração Tributária, inclusive para instrução processual, assim como para coletar informações e documentos de terceiros destinados a subsidiar procedimento de auditoria fiscal relativo a outro sujeito passivo é denominada

Considere as seguintes afirmações a respeito do Microsoft Access 2007:

I. Pode-se implementar a integridade referencial em relacionamentos um para muitos entre duas tabelas.

II. Pode-se definir exclusão em cascata em um relacionamento um para muitos.

III. Não se pode definir atualização em cascata em um relacionamento um para muitos.

É correto o que se afirma em