Em relação à despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000.

Analise os itens a seguir de acordo com as disposições constitucionais acerca do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário:

I- Uma das finalidades do sistema de controle interno que deve ser mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- O sistema de controle interno não possui como finalidade em nenhuma situação apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

III- Caso sejam detectadas irregularidades ou ilegalidades passíveis de denúncia ao Tribunal de Contas da União, somente os membros do sistema de controle interno são partes legítimas para realizar a denúncia, sendo vedado a qualquer outro sujeito ou associação ou entidade.

IV- Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

Dos itens acima:

Marcelo, brasileiro de trinta e sete anos, bacharel em direito com amplos conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros e econômicos por ser mestre em economia e doutor em gestão pública, foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, já que tem comprovada reputação ilibada e idoneidade moral. Marcelo, entretanto, nunca exerceu função ou atividade profissional em nenhuma área de formação, já que herdou fundos de investimento e aplicações e vive da renda desde sua juventude, tendo realizado sua formação acadêmica apenas como diversão. Sobre a situação narrada, de acordo com a Constituição Federal:

Fábio e Carla, estudantes de uma Universidade estavam debatendo sobre as atribuições do Tribunal de Contas da União. Fábio disse para Carla que as decisões do Tribunal que resultassem imputação de débito teriam eficácia de título executivo. Carla contestou e disse que não faria sentido pois o Tribunal de Contas não era membro do Poder Judiciário, portanto não teria poder jurisdicional para proferir decisões com eficácia de título executivo. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.

Uma das competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal consiste em representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Segundo a Constituição Federal, se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas:

De acordo com as regras de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à uma competência do Tribunal de Contas da União em auxílio do Congresso Nacional para o controle externo:

A Constituição Federal estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. De acordo com as normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A média aritmética de três números positivos x, y e z é 12. Quando o maior destes números é subtraído da soma dos outros dois, o resultado é 4. Se x < y < z, é CORRETO afirmar que o par de equações que satisfazem as informações expressas acima são:

Em um plano cartesiano (coordenadas x e y), a área de um quadrado com vértices opostos nos pontos (−2, −2) e (2, 2) é:

A planta de uma cidade do interior está desenhada na escala de 1:5.000. Ao fazer a representação, em um desenho de mesma escala, de uma tubulação enterrada de 120 metros de extensão, é CORRETO afirmar que o comprimento da tubulação no desenho será de: