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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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Atente ao seguinte excerto: “A Constituição Federal incluiu a cultura como mais um dos direitos sociais, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia e lazer. Assim, os direitos culturais devem ser garantidos com políticas que ampliem o acesso aos meios de produção, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura. Também devem ser ampliados os mecanismos de participação social, formação, relação da cultura com a educação e promoção da livre expressão e salvaguarda do patrimônio e da memória cultural.” (Metas do Plano Nacional de Cultura, 2013)
Dessa forma, a Constituição Federal entende a cultura como um direito
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