De acordo com a Lei nº 757 – Código de obras e edificações do município de Tijucas, poderá ser concedido o “habite-se” parcial quando se tratar de:

1. Casa de alvenaria construída com financiamento do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
2. Prédio composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
3. Prédio constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.
4. Prédios construídos no interior de um mesmo lote.
5. Casa de alvenaria edificada em terreno doado pelo município a entidade sem finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Decreto nº 1.563 de 25 de junho de 2020 da cidade de Tijucas (SC), que dispõe sobre as novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID19), os sepultamentos deverão ocorrer até às:

O Decreto nº 1.563 de 25 de junho de 2020 da cidade de Tijucas (SC), que dispõe sobre as novas medidas sanitárias, considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID19) estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras nos velórios realizados em âmbito municipal e limitou a entrada no local a no máximo quantas pessoas por vez?

De acordo com o Decreto nº 1.563 de 25 de junho de 2020 da cidade de Tijucas (SC), que dispõe sobre as novas medidas sanitárias, considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID19), os velórios realizados em âmbito municipal terão duração máxima de

Assinale a alternativa correta sobre o manuseio de alimentos previsto no Código de Posturas do Município de Tijucas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Código de Posturas do Município de Tijucas:

1. O serviço de limpeza de praças, logradouros públicos e ruas, inclusive das sarjetas e calçadas (passeios), é de responsabilidade da Prefeitura ou empresa contratada por ela e os moradores são responsáveis somente pela limpeza da parte interna dos seus terrenos.
2. É proibida a lavação de roupas em chafarizes, fontes ou tanques localizados nas vias públicas da cidade.
3. É proibido queimar lixo ou quaisquer outros corpos, inclusive dentro dos próprios terrenos dos moradores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Decreto Estadual nº 30.570, de 14 de outubro de 1986, do Estado de Santa Catarina, o sepultamento de cadáver não identificado ou de indigente é da responsabilidade do(a):

De acordo com o Decreto Estadual nº 30.570, de 14 de outubro de 1986, do Estado de Santa Catarina, qual o nome do local onde se guardam cadáveres, que deve ser revestido internamente de material resistente e oferecer condições adequadas ao processo de decomposição dos mesmos?

Analise o texto abaixo de acordo com o Decreto Estadual nº 30.570, de 14 de outubro de 1986, do Estado de Santa Catarina.

A pessoa responsável por cemitério deve destinar , no mínimo, de sua área total, à arborização ou ajardinamento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o Decreto Estadual nº 30.570, de 14 de outubro de 1986, do Estado de Santa Catarina, qual o nome do documento necessário para o sepultamento, expedido pelo cartório onde ocorreu o registro da declaração de óbito?