Assinale a alternativa correta. Em relação à história e etimologia do nome do município de Tijucas do Sul, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O termo “tijuca” ou “tijuco” origina-se do tupi “tu’iuka”, designando lugar de lameiro, lugar de extrair barro/argila, até hoje um elemento importante na economia municipal.

( ) O termo “tijuca” ou “tijuco” origina-se do kaingang “saudade”, visto que a degradação ambiental do passado destruiu todas as reservas de argila que existiam no município.

( ) O termo “Tijuca” recebeu o complemento “do Sul” pela existência de duas cidades homônimas em Goiás e Tocantins, respectivamente.

( ) O nome “Tijucas do Sul” foi uma homenagem ao apelido popular do sertanista paulista Telêmaco. “Tijuca” Borba, expedicionário nas terras do sul paranaense.

O procedimento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza terá início com a lavratura do termo de início da fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo inicial do termo de início da fiscalização mencionado, bem como o prazo máximo de sua prorrogação, nos termos do Código Tributário Municipal:

Assinale a única alternativa que apresenta uma situação em que a Fazenda Municipal pode fixar o valor do Imposto Sobre Serviços a partir de uma base de cálculo estimada:

Todas as pessoas físicas ou jurídicas com ou sem estabelecimento fixo, que exerçam, habitual ou temporariamente, individualmente ou em sociedade qualquer das atividades constantes da lista de serviços prevista no Código Tributário Municipal, ficam obrigadas à inscrição no Cadastro Mobiliário do Município. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere ao Cadastro Mobiliário do Município:

O Código Tributário Municipal define regras e condições que estabelecem a relação tributária entre os sujeitos Ativo e Passivo da obrigação. Assinale a única afirmativa que NÃO está de acordo com Código Tributário Municipal:

O Código Tributário Municipal estabelece critérios para que a Autoridade tributária efetive o lançamento do crédito de mesma natureza. Após o crédito devidamente realizado, somente sofrerá alterações nos termos previstos na referido Código. Em algumas hipóteses o Código Tributário Municipal, permite o cancelamento administrativos dos créditos tributários devidamente lançados. Analise as hipóteses abaixo:

I - Débitos tributários prescritos.

II - Débitos tributários de pessoas jurídicas com atividade encerrada.

III - Débitos de contribuintes que hajam falecido deixando bens que, por força de lei, sejam insuscetíveis de execução.

IV - Débitos tributários que, por seu ínfimo valor, tornem a cobrança judicial, execução fiscal ou o protesto extrajudicial notoriamente antieconômicos.

De acordo com o Código Tributário Municipal, são hipóteses de cancelamento administrativo do crédito tributário:

A isenção tributária, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Sobre a isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:

O lançamento tributário é atividade prerrogativa da autoridade, consiste na identificação do fato gerador, do sujeito passivo, bem como o valor da operação ou da penalidade, dando origem à obrigação tributária principal. Na hipótese de ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, a modalidade de lançamento do tributo será:

Suponha que o fato gerador de uma obrigação tributária principal tenha ocorrido no dia 17/11/2022. Assinale a alternativa que apresenta a data limite para que a Autoridade Administrativa efetue o lançamento do tributo:

Como forma de conceder maior transparência, o Secretário de Finanças pretende apresentar no site da Prefeitura algumas informações acerca dos Contribuintes, são elas:

I - Informações sobre inscrições em dívida ativa tributária.

II - Identificação de Contribuintes sob fiscalização tributária.

III - Dados de parcelamentos tributários concedidos.

IV - Benefícios tributários concedidos para Pessoas Jurídicas do Município.

De acordo com o Código Tributário Nacional, podem ser divulgadas as informações presentes: