Na primeira parte do documento Gestão democrática nos sistemas e nas escolas (Caderno II, MEC, 2013), a função social da escola está caracterizada e descrita como tendo diferentes facetas. Nesse documento, indica-se a necessidade de identificar especificamente qual delas favorece o tipo de prática que será desenvolvida na escola. Além disso, é esclarecido que essas facetas compõem a tripla função da escola, a saber:

Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fazendo assim, cumpre-se um dos princípios do art. 206 da Constituição Federal (1988), que se encontra no inciso VI e que se refere à gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Outro princípio mencionado no mesmo artigo da lei é

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, por outro lado, os deveres da família, do Estado e da sociedade. No art. 54 dessa lei, estão relacionados os deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Entre esses deveres, estão o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade” e, ainda, o “atendimento no Ensino Fundamental, através de ”.
A lacuna é corretamente preenchida por:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, art. 21, no projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno, centro do planejamento curricular, será considerado como sujeito que

Conforme a Resolução CNE/CEB no 05/2009, art. 6o , as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios, entre outros:

• : da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Conforme o art. 13 desse documento legal, uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado é

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:

Conforme a Lei nº 9.394/1996, art. 3º , o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado pela Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967, como Fundação MOBRAL.
Conforme Haddad e Di Pierro (2000), o MOBRAL foi implantado com três características básicas:

Tomando por base O triângulo Pedagógico de Jean Houssaye (1986), a autora Oliveira (In: Franco e Pimenta, 2010) afirma que o processo “formar” privilegia a relação