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Embora definir a missão da organização pública não faça parte do processo de planejamento, essa atividade deve ser bem definida e realizada em algum momento das atividades de controle operacional cotidiano da organização.

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Em geral, os juros são expressos como um percentual. Por exemplo: em juros compostos, a taxa de 9,7% ao semestre equivale à taxa de 1,9% ao mês.

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No Balanço Patrimonial, o ativo referente compreende as aplicações que permaneceram no patrimônio de uma entidade por uma longa data, ou seja, por um período de até 30 dias.

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O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar 116/2003.

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O serviço de iluminação pública não pode ser instituído mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria.

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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos.

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Na etapa de planejamento do Ciclo PDCA, são estabelecidas as metas e as formas de alcançá-las. Porém, anterior a isso, é necessário identificar qual o problema que se deseja resolver e as suas causas.

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A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.

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O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser tratados como supérfluos.

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O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e possibilita que os chefes do Poder Executivo editem atos administrativos específicos.