Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. Ainda, de acordo com o art. 779 do Novo Código Processual Civil, a execução pode ser promovida contra todos os sujeitos abaixo, EXCETO:

Acerca dos bens de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

II. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

III. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo entendimento do STF e/ou do STJ sobre a Organização da Administração Pública, assinale o item INCORRETO.

Segundo o entendimento recente do STF, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é de:

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos no CPC e que estabelecem um escalonamento percentual sobre o valor da condenação ou proveito econômico que varia entre:

Sobre a posse, assinale a alternativa INCORRETA:

A emissão de nota fiscal constitui:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem o direito tributário:

Acerca do Processo Legislativo, assinale a alternativa incorreta: