Assinale a alternativa que representa corretamente uma hipótese de taxa pública:

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta:

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto os:

luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis – SC:
( ) - O Prefeito Municipal, por intermédio de ato administrativo, estabelecerá as atribuições dos seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades; ( ) - Será de 2 (dois) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de Janeiro do ano seguinte ao da eleição; ( )- O Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo da sanção ou veto do Prefeito.

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

A concessão de um regime especial de tributação que, para se tornar exequível, depende de aprovação integrada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Fazenda resultando em um ato principal e outro acessório caracteriza o:

No que se refere a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: