Leia com atenção: “Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.” Com base na Lei nº 12.608/12 o trecho acima é:

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12 são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: I - Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização; II - Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência; III - Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres; IV - Produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de epidemias e pandemias. Dos itens acima:

Segundo o disposto no Decreto nº 7.257/10, as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, são consideradas:

Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto sobre:

Com base na Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), no grupo dos riscos biológicos, subgrupo epidemias, estão incluídas, exceto:

Conforme a Lei Complementar nº 116/03, assinale a alternativa que indica um serviço em que ocorre a incidência da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias fornecidas em conjunto com a incidência do ISS sobre o serviço prestado:

Analise a imagem abaixo sobre os desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não perigosas:

Segundo a simbologia da Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), a imagem representa:

Com base no Decreto nº 7.257/10, o Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC integra como órgão colegiado, o:

Referente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública: