Analise o caso a seguir.

A empresa N.M. Ltda, fabricante de sapatos, recebeu um pedido de venda em 01/02/2023, realizou a emissão da nota fiscal e a entrega dessa mercadoria em 03/03/2023, fez a entrega da duplicata em 01/04/2023 e o recebimento da venda se deu em 01/05/2023.

Em conformidade ao regime de competência, a receita da referida venda deverá ser reconhecida em

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao

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A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a

Constituem-se diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, a

Leia o texto a seguir.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), compreende que a Política de Educação resulta da dinâmica contraditória da sociedade capitalista e, por esta mesma razão, se constitui numa das formas de se assegurar suas condições de reprodução.

CFESS. Subsídios para o debate do Serviço Social na educação. Grupo de Trabalho de Educação. Brasília: DF, 2011.

Nesse contexto, a atuação do assistente social, deve se conduzir de forma

A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e o Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 2.528/2006, formulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Esta Lei Federal, dispõe em seu capítulo IV, artigo 15, que a atenção integral à saúde do idoso é assegurada

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) passou por discussão e aprovação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), está estruturada em princípios, diretrizes e eixos estratégicos, e tem como objetivo

O pensamento conservador, afastado teoricamente sob a hegemonia do pensamento crítico vem sendo reatualizado no âmbito do “fazer profissional” do assistente social. Ao longo de sua história, o Serviço Social se gestou sob uma perspectiva conservadora com dois traços essenciais, como profissão

A Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, descrita como um tripé responsável pela proteção social, propôs sua abrangência por três políticas sociais. Contudo, no percurso de seus 35 anos de vida, foi se descaracterizando para assumir o papel de incentivo à desigualdade, devido ao