Foram encontradas 25 questões.
2769273
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas, sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral.
( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal encaminhará relatório a respeito à autoridade competente.
( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.
( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas, sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral.
( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal encaminhará relatório a respeito à autoridade competente.
( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.
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2769272
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de
Turvelândia, responda às cinco próximas questões.
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
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2769271
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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A remuneração do Prefeito Municipal não poderá ultrapassar anualmente,
por cento da média da
receita do Município nos dois últimos anos, excluídos desta as resultantes de operações de crédito a qualquer
título e as auferidas pela administração indireta, inclusive pelas fundações e pelas autarquias.
Qual alternativa completa a lacuna?
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2769270
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Analise as assertivas e marque a incorreta.
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2769269
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I. É assegurado ao Município, nos termos da lei, a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de outros recursos minerais ou de eventual zona econômica exclusiva no seu território, ou compensação financeira por essa exploração.
II. O Município pode através de consórcios aprovados por Lei Municipal, criar autarquias ou entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse comum.
III. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, a iniciar-se a 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
I. É assegurado ao Município, nos termos da lei, a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de outros recursos minerais ou de eventual zona econômica exclusiva no seu território, ou compensação financeira por essa exploração.
II. O Município pode através de consórcios aprovados por Lei Municipal, criar autarquias ou entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse comum.
III. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, a iniciar-se a 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
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2769268
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
( ) O dia 1º de junho é a data magna municipal.
( ) A sede do Município de Turvelândia tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
( ) São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
( ) O dia 1º de junho é a data magna municipal.
( ) A sede do Município de Turvelândia tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
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2769267
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto.
Sob a proteção de Deus e em nome do
, nós Vereadores, investidos do Poder Constituinte, fiéis
às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do
em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e
pluralista, aprovamos e promulgamos a presente
do Município de Turvelândia.
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2769254
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.
( ) Quando as águas pluviais colhidas em logradouros públicos transitarem ou desaguarem em terreno particular, com volume que exigia sua canalização será buscada solução que dê ao Município o direito de escoar essas águas através de tubulação subterrânea, como contraprestação das obras impeditivas da danificação do imóvel.
( ) A instalação e funcionamento de casa e/ou atividades de diversões públicas de qualquer natureza sujeitas à fiscalização de órgãos públicos federal e estadual somente serão licenciados pelo Município após vistoria expedidas pelos mencionados órgãos.
( ) É proibido fumar no interior de veículos de transporte coletivo, ou de transporte individual de passageiros em táxis, hospitais, casas de saúde e maternidades, clínicas médico-odontológicas, outros recintos fechados destinados a permanência de público, depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de estabelecimento de combustíveis, salas de aulas, órgãos e repartições Públicas Municipais.
( ) Quando as águas pluviais colhidas em logradouros públicos transitarem ou desaguarem em terreno particular, com volume que exigia sua canalização será buscada solução que dê ao Município o direito de escoar essas águas através de tubulação subterrânea, como contraprestação das obras impeditivas da danificação do imóvel.
( ) A instalação e funcionamento de casa e/ou atividades de diversões públicas de qualquer natureza sujeitas à fiscalização de órgãos públicos federal e estadual somente serão licenciados pelo Município após vistoria expedidas pelos mencionados órgãos.
( ) É proibido fumar no interior de veículos de transporte coletivo, ou de transporte individual de passageiros em táxis, hospitais, casas de saúde e maternidades, clínicas médico-odontológicas, outros recintos fechados destinados a permanência de público, depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de estabelecimento de combustíveis, salas de aulas, órgãos e repartições Públicas Municipais.
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2769253
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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Leia as afirmativas e indique a alternativa verdadeira.
I. No transporte de carvão, cal, brita, argila e outros materiais congêneres, é obrigatório acondicioná-los em embalagens adequadas ou revestir a carga em transporte com lona ou outros envoltórios, de maneira a impedir o comprometimento da higiene dos logradouros públicos e a propagação de pó na atmosfera.
II. As águas pluviais, ou de drenagem provenientes do interior de imóveis, em geral, deverão ser canalizadas através do respectivo imóvel rumo a galeria pluvial existente no logradouro ou, caso de inexistência desta, para sarjetas. Quando, pela natureza, ou condições do solo, não for possível a solução indicada as referidas águas deverão ser canalizadas através do imóvel vizinho que oferecer melhores condições, observadas as disposições do Código Civil.
III. Os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer as seguintes exigências: oferecerem absoluta impossibilidade de acesso ao seu interior de elementos que possam contaminar e/ou poluir a água, serem dotadas de tampa fixa, ou abertura para inspeção e limpeza, contarem com extravasador com telas, ou outros dispositivos que impeçam a entrada de pequenos animais ou isentos.
I. No transporte de carvão, cal, brita, argila e outros materiais congêneres, é obrigatório acondicioná-los em embalagens adequadas ou revestir a carga em transporte com lona ou outros envoltórios, de maneira a impedir o comprometimento da higiene dos logradouros públicos e a propagação de pó na atmosfera.
II. As águas pluviais, ou de drenagem provenientes do interior de imóveis, em geral, deverão ser canalizadas através do respectivo imóvel rumo a galeria pluvial existente no logradouro ou, caso de inexistência desta, para sarjetas. Quando, pela natureza, ou condições do solo, não for possível a solução indicada as referidas águas deverão ser canalizadas através do imóvel vizinho que oferecer melhores condições, observadas as disposições do Código Civil.
III. Os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer as seguintes exigências: oferecerem absoluta impossibilidade de acesso ao seu interior de elementos que possam contaminar e/ou poluir a água, serem dotadas de tampa fixa, ou abertura para inspeção e limpeza, contarem com extravasador com telas, ou outros dispositivos que impeçam a entrada de pequenos animais ou isentos.
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2769252
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
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O poder Executivo, através de Decreto, definirá espaços destinados ao estacionamento de veículos que
transportem cargas químicas e tóxicas de qualquer natureza, em área localizadas nos limites da cidade e
proximidades das estradas que lhe dão acesso, ficando proibido, ainda, o tráfego desses veículos transportando
tais produtos, no perímetro urbanos da cidade de Turvelândia, no período compreendido entre:
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