O princípio da seletividade aplica-se a quais impostos?

O termo de inscrição em dívida ativa deve conter alguns requisitos obrigatórios constantes no Código Tributário Nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos obrigatórios.

Qual é o prazo prescricional para a cobrança de créditos tributários, segundo o Código Tributário Nacional?

No Código Tributário Nacional, as modalidades de suspensão do crédito tributário são:

Qual é a definição de sujeito ativo da obrigação tributária?

Segundo o Art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 606/2020, alterada pela Lei Complementar nº 621/2020, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não incide sobre:

No Código Tributário Nacional, qual é o conceito de fato gerador?

Levando em consideração apenas a classificação constante no Código Tributário Nacional, quais são as modalidades de tributos?

Qual é o princípio tributário que determina que os impostos devem ser cobrados de acordo com o poder econômico do contribuinte?

Considerando os artigos 157 a 162 da Constituição Federal, que tratam da repartição de receitas tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.