Uma microempresa, que atua no ramo de confecção de roupas, está buscando entender as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional. Nesse sentido, é correto afirmar que uma das vantagens oferecidas por essa legislação para microempresas é a

Uma empresa de consultoria financeira sediada em um município decide prestar serviços de análise de investimentos para clientes localizados em diferentes estados brasileiros. Diante dessa situação, a empresa busca compreender sua obrigação tributária de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação do ISSQN nesse caso.

O município X, em determinado país, aprovou uma lei instituindo um novo imposto sobre o comércio de produtos agrícolas. No entanto diversos comerciantes locais contestaram a constitucionalidade dessa lei, alegando que ela viola as limitações do poder de tributar. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma limitação do poder de tributar que poderia ser invocada pelos comerciantes nesse caso.

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público, NBC TSP 04 – Estoques, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da contabilidade da Prefeitura Municipal de Uberaba, as despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, devem ser classificadas em qual elemento de despesa?

Considere que, em 31/12/2023, a Prefeitura Municipal de Uberaba conduziu o teste de recuperabilidade do valor de um ativo que não gera fluxo de caixa. A seguir, estão as informações levantadas pelo setor de contabilidade e patrimônio da prefeitura:

\( \bullet \) Valor de aquisição: R$ 200.000;

\( \bullet \) Depreciação acumulada: R$ 20.000;

\( \bullet \) Valor em uso: R$ 170.000;

\( \bullet \) Valor líquido de venda: R$ 165.000.

Considerando as informações apresentadas, a contabilidade da prefeitura deve registrar uma perda no valor desse ativo não gerador de caixa de

A Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público, NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos, dispõe que a natureza do passivo reconhecido difere em cada modelo de concessão, de acordo com a forma como a concedente compensa o concessionário, ou seja, conforme a essência dos contratos de concessão. Em relação aos modelos de concessão aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses tipos de modelos.

A prestação de serviços fiscais para clientes de auditoria pode criar ameaça de autorrevisão quando há risco de que os resultados dos serviços afetem os registros contábeis ou as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá uma opinião. Esses serviços também podem criar ameaça de defesa de interesse do cliente. Os fatores relevantes na identificação de ameaças de autorrevisão ou de defesa de interesse do cliente, criadas pela prestação de qualquer serviço tributário para clientes de auditoria, e na avaliação do nível dessas ameaças incluem, EXCETO

Conforme estabelecido na NBC TA 540 (R1), que versa sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas, o auditor deve considerar diversos assuntos ao buscar compreender como a administração identificou e trata a susceptibilidade à distorção devido à tendenciosidade da administração ou fraude na elaboração das estimativas contábeis. Esses assuntos incluem avaliar a forma que a administração

A respeito das sociedades anônimas, estabelecidas pela Lei nº 6.404/1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A indenização por perdas e danos em ações com fundamento nesta lei será corrigida monetariamente até o trimestre civil em que for efetivamente liquidada.

( ) O estatuto social deve determinar a quantidade de ações que compõem o capital social da companhia, sendo obrigatório estabelecer o valor nominal de cada ação.

( ) Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.